Por Denise Miranda / ES BRASIL / Foto-legenda: Sessão plenária na Ales: regras reforçam limites institucionais durante o período eleitoral / Crédito: Lucas S. Costa
Diretrizes buscam garantir isonomia e evitar uso irregular da estrutura pública durante as eleições estaduais deste ano
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) publicou as diretrizes internas que vão regulamentar a atuação de parlamentares e servidores durante o período eleitoral. O objetivo é assegurar o cumprimento da legislação e evitar o uso da estrutura pública em benefício de candidaturas.
Segundo o presidente da Casa, o deputado estadual Marcelo Santos, a prioridade é garantir transparência e segurança jurídica. “Não é segredo que a nossa prioridade é a transparência. Por isso, a Assembleia divulgou diretrizes claras e detalhadas para que ninguém tenha dúvida sobre o que pode e o que não pode ser feito. A fiscalização começa internamente, com as nossas diretorias e a Procuradoria da Casa acompanhando de perto cada movimentação”, declarou.
As regras abrangem sessões plenárias, comunicação institucional, uso de bens e serviços da Casa e a conduta de agentes públicos no exercício do mandato. A medida reforça as chamadas condutas vedadas previstas na legislação eleitoral, especialmente no que se refere à promoção pessoal em canais oficiais.
Sobre a conciliação entre o calendário legislativo e as restrições eleitorais, o presidente afirmou que a comunicação institucional seguirá caráter técnico e informativo. “Vamos seguir o calendário eleitoral como se deve ser, suspendendo o que for necessário nos prazos determinados, mas garantindo que o cidadão continue tendo acesso às informações essenciais sobre o trabalho parlamentar”, disse.
Em relação a eventuais penalidades, Marcelo Santos destacou que os casos serão analisados pelos órgãos competentes da Casa. “Qualquer conduta que fira as normas ou a legislação eleitoral será examinada com o rigor necessário. O foco é orientar, mas manteremos a ordem e a legalidade”, afirmou.
A iniciativa ocorre em meio ao calendário eleitoral e segue prática adotada por outros Legislativos estaduais para preservar a regularidade do processo democrático.
