Por Denise Miranda / ES BRASIL / Foto-legenda: Deputado Da Vitória apresenta pacote de projetos na Câmara para endurecer penas e ampliar proteção às mulheres vítimas de violência / Crédito: Divulgação

Medidas apresentadas por deputado federal do ES aumentam tempo de reclusão e ampliam mecanismos de fiscalização contra acusados de feminicídio

O deputado federal Da Vitória (PP-ES) apresentou à Câmara dos Deputados um pacote de projetos de lei que endurece punições para crimes cometidos contra mulheres. A principal proposta eleva a pena máxima para feminicídio de 40 para 50 anos de prisão.

Segundo Da Vitória, o objetivo é intervir em todas as fases do ciclo da violência. “Grande parte dos feminicídios é antecedida por ameaças, agressões e pelo descumprimento de medidas protetivas. Precisamos agir antes que a violência atinja o desfecho irreversível. O endurecimento das penas, aliado a mecanismos eficazes de controle e monitoramento, é uma resposta necessária diante do cenário que o país enfrenta”, afirmou.

As iniciativas surgem após o Brasil registrar, em 2025, o maior número de feminicídios desde o início da série histórica. De acordo com o indicador do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), foram mais de 1.400 mulheres assassinadas por motivação de gênero no ano passado, média de quatro mortes por dia. Para o parlamentar, os dados revelam a necessidade de respostas mais duras do Estado.

Além do aumento da pena para feminicídio consumado, o pacote amplia a punição para tentativa, que pode passar a variar de 15 a 30 anos de reclusão.

O texto também endurece sanções para ameaça praticada contra a mulher em razão do sexo feminino, elevando a pena para um a três anos de prisão.

A proposta ainda retira a lesão corporal nesse contexto do rol de infrações de menor potencial ofensivo, aumentando o tempo de reclusão. Segundo o deputado, muitos casos de assassinato são precedidos por ameaças e agressões reiteradas.

Entre as medidas de prevenção está o monitoramento eletrônico obrigatório do agressor sempre que houver medida protetiva de urgência e risco à vítima, com alerta automático em caso de descumprimento. Outro projeto determina a suspensão imediata da posse e do porte de arma de fogo do investigado.

O pacote também prevê a criação de um Banco Nacional dos Agressores de Mulheres, cadastro integrado para reunir informações sobre autores de crimes de violência de gênero, com o objetivo de ampliar a fiscalização e a articulação entre forças de segurança e o Judiciário.

As propostas tramitam sob os números 525/26, 526/26, 527/26 e 529/26 e ainda serão analisadas pelas comissões temáticas antes de eventual votação em plenário.