Por Henrique Sávio Rezende, Despachante Aduaneiro Federal e Bacharel em Direito / Foto: Divulgação / Arte: IA
A contagem regressiva para 2027 já começou e o ambiente de negócios do Espírito Santo se encontra em uma encruzilhada histórica. Movimentos legítimos da iniciativa privada, como a criação do fórum Recomex pelo Sindiex, acendem o alerta para uma realidade desconfortável: o modelo econômico que sustentou o crescimento capixaba nas últimas décadas — baseado na atração de investimentos por incentivos fiscais na origem — está com os dias contados.
A transição para o princípio do destino e a unificação dos tributos na CBS e no IBS impõem um novo paradigma. Diante disso, a resposta institucional não pode ser tímida. Limitar o debate sobre o futuro do Espírito Santo à consolidação de um “Hub Logístico” é uma estratégia geograficamente excludente e economicamente limitada. O estado possui 78 municípios; a pujança logística, por sua própria natureza de infraestrutura, concentra-se em menos de dez deles, majoritariamente no eixo da Grande Vitória e nas margens das principais rodovias federais. Resta a pergunta crucial: como garantir a empregabilidade, a renda e a dignidade econômica dos outros mais de 60 municípios do interior?
O maior risco que o Espírito Santo corre com o fim progressivo dos benefícios fiscais não é apenas a perda de arrecadação, mas o fantasma da “dependência de fundos”. Não podemos aceitar que nossos municípios passem a viver de repasses passivos de Fundos de Compensação ou do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR). Da mesma forma, o empresariado capixaba não quer, e não pode, viver de uma “mesada governamental” ou de subsídios de balcão.
Mais do que isso, precisamos encarar a realidade de que a mera disponibilidade de crédito facilitado e capital de giro com juros baixos não fixa nenhuma empresa no estado. Oferecer financiamento para um cenário de perda de competitividade fiscal não é solução; é empurrar o investidor para o endividamento crônico.
O empresário não quer contrair dívidas para sobreviver; ele busca um ambiente onde a operação seja viável por si mesma, com previsibilidade, segurança jurídica e retorno real.
Para evitar o esvaziamento econômico do interior e manter a Grande Vitória competitiva na atração de indústrias, atacadistas e varejistas, precisamos propor uma contrapartida federativa corajosa. O pacto federativo deve ser provocado a aceitar que a verdadeira justiça fiscal considera as assimetrias regionais. Se o sistema caminha para uma alíquota uniforme nacional, a compensação para estados de menor mercado consumidor deve ocorrer na desoneração direta dos fatores de produção, especialmente no custo do trabalho.
Propomos, portanto, que os recursos destinados ao Fundo de Desenvolvimento Regional não sejam pulverizados em obras públicas de baixa eficiência. Eles devem ser aplicados na criação de Zonas de Indução de Empregabilidade Regional.
Nestas zonas, os saldos credores de IBS e CBS gerados por investimentos industriais e comerciais em municípios do interior seriam integralmente garantidos e compensados com tributos federais da União. Mais do que isso, defendemos que o imposto pago retorne ao investidor na forma de crédito financeiro diretamente proporcional ao número de empregos gerados na região.
O Espírito Santo precisa levar ao CONFAZ e ao Congresso Nacional uma pauta de desenvolvimento, e não uma lista de lamúrias. O empresário investe onde há estabilidade e retorno; o trabalhador fixa residência onde há emprego formal. Defender a autonomia capixaba em 2027 significa garantir que o estado continue sendo um polo de atração pela sua capacidade de produzir e empregar, e nunca por sua habilidade em gerenciar repasses fiscais de Brasília ou linhas de financiamento de sobrevivência.
Diante desse cenário complexo, o espaço da Plenária Capixaba cumpre seu papel essencial ao jogar luz e promover o debate político sobre esse tema. Contudo, a urgência do calendário exige que a discussão saia das páginas dos jornais e se transforme em ação coordenada. O Espírito Santo precisa, com máxima urgência, de uma mesa redonda de coalizão, unindo a Assembleia Legislativa, o Governo do Estado, além da nossa bancada de deputados federais e senadores eleitos. E o ambiente correto e legítimo para sediar essa mesa redonda, onde a força do setor produtivo e o planejamento estratégico se encontram, é a FINDES (Federação das Indústrias do Espírito Santo). Fica aqui o chamamento público para que nossas lideranças assumam essa responsabilidade antes que o relógio de 2027 zere.
Afinal, como bem canta o nosso hino:
“Salve o povo espírito-santense / Herdeiro de um passado glorioso / Somos nós a falange do presente / Em busca de um futuro esperançoso”.
É hora de honrarmos essa herança e liderarmos o nosso próprio destino, porque para o Espírito Santo, o futuro é hoje!
