Por Redação Multimídia / ES HOJE / Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Linhares aprovou por unanimidade o Projeto de Lei Complementar nº 1/2026, que promove a reestruturação da carreira da Guarda Civil Municipal (GCM) e estabelece uma nova tabela de carga horária de 40 horas semanais.

De autoria do Poder Executivo, a proposta foi o principal tema debatido no plenário Joaquim Calmon e trata do reposicionamento remuneratório dos agentes, além de definir diretrizes para a reorganização funcional da corporação.

Durante a discussão, vereadores destacaram que a medida inclui não apenas alterações salariais, mas também mudanças estruturais voltadas à atuação da guarda. Entre os pontos previstos no texto aprovado estão a regulamentação de treinamento tático e a possibilidade de uso de armamento oficial, em conformidade com normas federais.

Parlamentares afirmaram que a reestruturação estabelece bases para futuras etapas de capacitação especializada e amplia a presença da Guarda Civil Municipal em áreas consideradas estratégicas, como escolas e unidades de saúde. Segundo os debates em plenário, a proposta também busca fortalecer a atuação preventiva e ostensiva dos agentes na segurança pública local.