Por Redação Multimídia / ES HOJE / Foto: Divulgação
A deputada estadual Iriny Lopes (PT) defende a suspensão imediata dos efeitos da doação do Hospital Pedro Fontes e do cemitério Padre Mathias para a Prefeitura de Cariacica. A manifestação ocorreu durante audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, que discutiu o tombamento histórico da colônia de Pedro Fontes e outras formas de preservação do patrimônio.
O encontro foi promovido nesta semana pelas comissões de Cultura e Direitos Humanos, em parceria com a vereadora Açucena (PT), de Cariacica, e com o Fórum em Defesa da Antiga Colônia de Pedro Fontes.
Os equipamentos foram municipalizados em 2023, com a aprovação do Projeto de Lei nº 1021/2023, de autoria do governo do Estado. A gestão do prefeito Euclério Sampaio (MDB) propõe instalar um polo industrial na região. Entretanto, segundo o conselheiro estadual de Cultura, Tião Xará, a legislação estadual impõe restrições ao processo. Ele citou o artigo 8º da Lei Estadual 2.947/1974, que determina que “as coisas tombadas, que pertençam ao Estado ou aos Municípios, inalienáveis por natureza, só poderão ser transferidas entre pessoas de direito público interno, após ouvido o Conselho Estadual de Cultura”. O conselheiro afirmou que o colegiado não foi consultado antes do envio do projeto para votação.
Integrante do Fórum em Defesa da Antiga Colônia de Pedro Fontes, o aposentado e ex-prefeito de Colatina, Leonardo Deptulski (PT), também contestou a municipalização. Ele declarou que “a legalidade da doação é questionável, nem constava no projeto de lei o tombamento provisório”, fazendo referência ao fato de que o Hospital Pedro Fontes encontra-se tombado provisoriamente desde o início de um processo aberto em 2008.
Deptulski afirmou que as ações da gestão municipal estariam “eivadas de ilegalidade”, mencionando denúncias recentes sobre falta de vigilância no imóvel, o que teria resultado em depredação do prédio. Ele também citou problemas de preservação no cemitério Padre Mathias, tombado desde 2021 por meio do Decreto Municipal nº 274, assim como a capela localizada na mesma área.
Durante a audiência, Iriny Lopes apresentou outros encaminhamentos. Um deles foi o envio de um requerimento à Secretaria Estadual de Saúde (Sesa) solicitando os prontuários dos três hospitais asilares do Espírito Santo. Além do Pedro Fontes, a medida inclui o antigo Adauto Botelho, hoje Hospital Estadual de Atenção Clínica (Heac), em Cariacica, e o Hospital da Ilha da Pólvora, em Vitória, que atendia pacientes com tuberculose.
Outro encaminhamento discutido foi a elaboração, pela Secretaria Estadual de Cultura (Secult), de um projeto para recuperação do imóvel do Pedro Fontes, com a criação de um centro de memória no local. A proposta foi sugerida por Tião Xará, que apontou o Fundo a Fundo como possível fonte de recursos. A criação de um centro de memória também foi defendida pelo pesquisador Henrique Valadares.
