Por assessoria / Foto: Ricardo Stuckert

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (15), o projeto de lei de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES) que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito, a ser lembrado anualmente em 7 de maio. A medida representa um avanço no reconhecimento, por parte do Estado brasileiro, da gravidade da violência no trânsito e da necessidade permanente de conscientização e preservação da vida.

Para o senador Fabiano Contarato, essa é uma importante conquista. “Estou muito orgulhoso. A sanção dessa lei simboliza mais do que a criação de uma data. É o reconhecimento oficial da memória das vítimas e um chamado permanente à responsabilidade. Não podemos naturalizar a violência. Um trânsito mais seguro é uma construção coletiva. Exige compromisso, responsabilidade e ação contínua de todos nós”, destacou.

Autor da iniciativa, o senador capixaba ressalta que a proposta de criação da data é resultado de uma trajetória marcada pelo enfrentamento direto dessa realidade, que é a violência no trânsito. Antes de se tornar parlamentar, Contarato atuou por 14 anos como delegado de delitos de trânsito, foi diretor-geral do Detran do Espírito Santo e acompanhou de perto os impactos devastadores dessas ocorrências.

“Não são apenas números. São vidas interrompidas, famílias destruídas e um impacto social profundo e duradouro. Transformei essa dor em propósito, e essa nova lei é fruto desse compromisso. Essa é mais uma conquista do nosso mandato, que luta por um trânsito mais seguro”, afirmou.

A inspiração para a proposta também vem de uma iniciativa realizada no Espírito Santo. Desde 2006, é promovida, em Vila Velha, a “Missa em Memória das Vítimas de Trânsito”, idealizada pelo parlamentar, reunindo familiares e a sociedade em um momento de homenagem e reflexão.

Contarato também atua fortemente para o endurecimento da legislação. Já garantiu mudanças que resultaram em maior rigor na punição, determinando prisão de fato para motoristas embriagados que causarem mortes ou lesões no trânsito (art. 321-B da Lei 9.503/97).

Dados mais recentes do Ministério da Saúde evidenciam a gravidade do problema: o Brasil registrou 37.150 mortes no trânsito em 2024, número superior ao de 2023 (34.881 óbitos) e o maior patamar desde 2016.

A instituição do Dia Nacional reforça a necessidade de ações integradas entre poder público e sociedade. A redução de acidentes e mortes no trânsito passa pela conscientização, pelo respeito às leis e pelo combate à impunidade.

História da data
No dia 7 de maio de 2009, ocorreu em Curitiba (PR) um crime de repercussão nacional. O então deputado estadual Fernando Carli Filho, dirigindo embriagado, em excesso de velocidade e com a carteira de habilitação cassada, provocou um acidente que matou os jovens Gilmar Yared e Carlos Murilo de Almeida.

Em 2018, Carli Filho foi condenado por júri popular a 9 anos e 4 meses de prisão em regime fechado. A pena foi reduzida, após recurso, para 7 anos e 4 meses em regime semiaberto. Em 2020, o ex-deputado obteve a progressão para o regime aberto e sem tornozeleira eletrônica. O caso foi considerado emblemático da impunidade nos crimes cometidos no trânsito.