Por Mary Martins / ES HOJE / Foto: Ales

O Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) manteve, em decisão publicada no último dia 30 de junho, a condenação do deputado estadual Capitão Assumção (PL) por veicular e impulsionar conteúdo negativo contra o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini (Republicanos), durante as eleições municipais de 2024. O parlamentar, que à época era pré-candidato à prefeitura da capital, foi multado em R$ 15 mil por desrespeitar a legislação eleitoral.

A condenação inicial, proferida em outubro de 2023 pela 52ª Zona Eleitoral de Vitória, havia estabelecido uma multa de R$ 10 mil. No entanto, a revisão do caso em março deste ano elevou o valor da penalidade. Mesmo após recurso apresentado à corte, a punição foi mantida pelo TRE, que seguiu o voto do relator, juiz eleitoral Adriano Sant’Ana Pedra. Segundo ele, os argumentos da defesa do parlamentar “denotam mero inconformismo com o julgamento e têm o objetivo de rediscutir matéria já decidida”.

De acordo com os autos, Capitão Assumção impulsionou um vídeo nas redes sociais, em setembro de 2024, que associava a gestão de Pazolini ao aumento da violência e à sensação de insegurança em Vitória. O conteúdo, segundo o tribunal, extrapolou os limites do debate político ao ofender a honra e a dignidade do adversário, o que é vedado pela legislação.

Embora a propaganda eleitoral paga na internet seja permitida, a lei exige que o conteúdo impulsionado tenha caráter propositivo. “O sistema não permite, de nenhuma forma, impulsionar propaganda eleitoral negativa”, destacou a corte. Para os juízes, “independentemente de se tratar de crítica ou não, a ferramenta de impulsionamento não pode ser utilizada para manifestações de natureza negativa”.