Por assessoria / Foto: Divulgação
Com o objetivo de garantir a organização e a total transparência durante as celebrações religiosas da Festa de Corpus Christi, que ocorrerá nos dias 3 e 4 de junho de 2026, a Prefeitura de Castelo, por meio das secretarias de Turismo, Eventos e Cultura (SEMTEC) e de Finanças (SEMFI), torna públicas as diretrizes para a ocupação de espaços públicos. O regulamento define critérios rigorosos para a instalação de barracas, atuação de ambulantes e veiculação de publicidade, assegurando que o evento mantenha seu caráter solene e ordenado. Toda a arrecadação obtida com essas licenças será destinada ao Fundo Municipal de Turismo.
A estrutura do evento contará com um limite de 200 barracas do tipo tenda pirâmide, além de 400 autorizações divididas igualmente entre ambulantes estáticos e não estáticos. São considerados pequenos ambulantes aqueles que comercializam produtos de fácil locomoção, como pipoca, algodão-doce e balões, ocupando uma área máxima de dois metros quadrados. Para os ambulantes não estáticos, o valor da licença é de R$ 165,00, enquanto os estáticos, que atuarão em tendas compartilhadas na Avenida Nossa Senhora da Penha, investirão R$ 325,00. É importante ressaltar que a comercialização por ambulantes está terminantemente proibida na chamada Área Santa, perímetro que envolve as principais ruas do circuito religioso e a Praça Três Irmãos.
Para os comerciantes interessados em tendas de maior porte com instalação elétrica, os valores foram divididos em três lotes progressivos. O primeiro lote custa R$ 1.310,00 para vendas até 29 de abril; o segundo lote passa para R$ 1.420,00 até o dia 8 de maio; e o terceiro lote, a partir de 11 de maio, terá o valor de R$ 1.530,00. Além disso, o evento disponibilizará 15 espaços para food trucks ao custo de R$ 1.560,00 e áreas específicas para brinquedos infantis na Avenida Getúlio Vargas. O limite de aquisição é de quatro unidades por CNPJ/CPF para barracas e apenas uma autorização por CPF para a categoria de pequenos ambulantes.
A gestão municipal também incluiu políticas de fomento e apoio social no decreto. Ambulantes residentes em Castelo que forem desalojados de seus pontos habituais, devido à logística da Área Santa, terão direito à gratuidade nas tendas da Avenida Nossa Senhora da Penha, desde que estejam em situação regular com o fisco municipal. Da mesma forma, associações e entidades sem fins lucrativos do município poderão solicitar a isenção de taxas para até 10 espaços. Microempreendedores individuais (MEIs) castelenses do ramo alimentício também terão uma área exclusiva, próxima ao posto Shell, com valores diferenciados.
As inscrições para aquisição começaram no dia 24 de abril, e seguirão enquanto houver disponibilidade. Os interessados devem se dirigir à Sala do Empreendedor, no Centro de Cultura e Cidadania, localizado na Rua Antônio Machado, nº 35, centro da cidade, de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h, portando documentos pessoais ou da empresa e o esboço de eventuais anúncios publicitários, que também possuem taxas específicas de R$ 210,00 por ponto.
O pagamento deverá ser efetuado exclusivamente via Documento de Arrecadação Municipal (DAM), quitado no mesmo dia da emissão, sendo proibido qualquer pagamento em espécie. Informações adicionais podem ser obtidas pelo telefone (28) 3542-6300 ou pelo e-mail festacc@castelo.es.gov.br.
Confira o decreto abaixo::
