Por Juliana Rodrigues / ES Hoje / Foto: Divulgação

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) iniciou nesta quinta-feira (31) o julgamento dos juízes Alexandre Farina Lopes e Carlos Alexandre Gutmann, acusados de envolvimento em um esquema de venda de sentenças e favorecimento ilícito de terceiros.

O processo foi iniciado a partir de interceptações envolvendo o ex-policial civil Hilário Frasson, condenado pelo assassinato de sua ex-esposa, a médica Milena Gottardi, em 2017. O julgamento contou com as sustentações orais dos advogados de defesa dos magistrados, além das manifestações do Ministério Público e do desembargador relator, Wallace Pandolpho Kiffer.

O Ministério Público, ao argumentar pela condenação dos réus, destacou que as provas contra os juízes foram obtidas de maneira fortuita durante as investigações do caso Frasson, revelando uma suposta rede de influência no Poder Judiciário. Em conversas interceptadas, Hilário Frasson sugeriu que a comarca da Serra era o local ideal para a realização de seus interesses, já que ali contava com o apoio de um “amigo juiz”.

De acordo com o procurador de justiça Cézar Ramaldes, essas provas foram validadas pelo Tribunal de Justiça e demonstram um esquema no qual Farina e Gutmann teriam favorecido o empresário Eudes Cecato em processos judiciais, supostamente em troca de benefícios financeiros.

A defesa de Alexandre Farina, conduzida pelos advogados Délio Fortes Lins e Silva Júnior e Rafael Lima, contestou a validade das provas e questionou a cadeia de custódia dos materiais obtidos no celular de Hilário Frasson. Lins afirmou que o juiz Farina optou por não prestar depoimento por considerar as provas “absolutamente nulas e falsas” e ressaltou que o celular foi adulterado, sendo que o aparelho foi encontrado sem o lacre original e bloqueado por senha, mesmo tendo sido apreendido desbloqueado em 2017.

“A cadeia de custódia não existe, a prova foi adulterada. O celular foi acondicionado nos termos que manda a lei e depois, quando a gente foi ter acesso para fazer a nossa perícia a gente viu que o acondicionamento dele era outro. Ele estava num saco sem lacre, com senha. Na nossa cabeça está muito claro que o celular foi adulterado”, enfatizou Lins.

A defesa de Alexandre Farina irá solicitar ao Ministério Público do Espírito Santo e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que investiguem a manipulação dos dados, destacando que o relatório pericial foi adulterado. O relatório produzido em 2020 teria sido acrescido de aproximadamente 600 páginas e feito sem a assinatura do perito responsável, diferentemente das condições do relatório feito em 2017.

O advogado também criticou a condução do processo, argumentando que nunca havia visto algo semelhante em seus 23 anos de advocacia e que não houve autorização prévia do Tribunal para a investigação conduzida entre 2020 e 2021. Segundo ele, o Supremo Tribunal Federal reforça que a prerrogativa de foro exige autorização judicial para a investigação de magistrados, o que não ocorreu no caso.

O advogado Ludgero Liberato, representante de Carlos Alexandre Gutmann, também defendeu que não há provas diretas da participação de seu cliente em qualquer atividade ilícita e ressaltou o histórico de atuação ética de Gutmann ao longo de sua carreira. Disse que Gutmann, afastado desde 2021 de suas atividades como juiz, espera a conclusão do julgamento para saber se será absolvido ou condenado.

Liberato explicou que, apesar do voto do relator pela absolvição do seu cliente, outras questões ainda serão avaliadas, incluindo as nulidades levantadas pela defesa de Farina. O Tribunal rejeitou as preliminares de nulidade e deverá decidir a questão central do processo, a culpabilidade dos magistrados.

Ao proferir seu voto, o desembargador Wallace Pandolpho Kiffer acatou em parte a posição da defesa. Ele considerou que não havia provas suficientes que sustentassem as acusações de participação do juiz Carlos Alexandre Gutmann no esquema de venda de sentenças. Contudo, não acatou a tese da defesa de Alexandre Farina de que a investigação foi feita sem a autorização do TJES.

O desembargador Namyr Carlos de Souza Filho pediu vista do processo e o julgamento deve continuar na próxima sessão do Tribunal Pleno.