Após análise técnica, a Caixa aceitou a proposta, tornando João Neiva o único município capixaba autorizado a executar o programa habitacional nesse formato, o que garantiu a continuidade do projeto.

Prioridade para famílias da interdição

Com a nova modelagem aprovada, a Prefeitura decidiu priorizar as chamadas famílias da interdição — moradores que, no passado, tiveram seus imóveis interditados, embargados ou até demolidos pelo próprio município, por estarem em áreas consideradas de risco. Na época, essas famílias receberam a promessa de reassentamento, mas muitas esperam há mais de 20 anos por uma solução definitiva.

Embora a Prefeitura tenha avançado em políticas habitacionais ao longo dos anos, algumas dessas famílias ainda não haviam sido atendidas. Com o projeto das 20 casas, elas passam a ser prioridade absoluta.

Escritura vira exigência e mobiliza força-tarefa

Para a execução das casas em lotes avulsos, a Caixa estabeleceu uma exigência clara: todos os terrenos precisam possuir escritura pública. Esse ponto representou um novo desafio, pois parte dos lotes está localizada em áreas que ainda não possuem regularização fundiária coletiva, como:

• Vila Nova de Cima

• Cavalinhos

• Áreas urbanas finais dos bairros São Brás e Penha

Diferentemente de bairros como Santo Afonso, São Carlos II e Cristal — onde os projetos de REURB já estão registrados em cartório — nesses casos foi necessário iniciar processos individuais de regularização fundiária, para que nenhuma família fosse excluída do projeto.

Atuação direta de Allan Dantas e do prefeito Mícula

A resposta do município foi imediata. Em reunião estratégica realizada na quinta-feira (12/02), o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Obras Públicas, Allan Dantas, e o prefeito Paulo Sérgio de Nardi, o Mícula, definiram a operação especial de regularização, com foco total em garantir as escrituras dentro do prazo exigido pela Caixa.

No sábado de Carnaval, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Obras Públicas, Allan Dantas — engenheiro civil e agrimensor — esteve em campo realizando vistorias, medições e revisões técnicas dos lotes, reforçando o caráter técnico da ação e acelerando os trâmites. O trabalho técnico segue durante o período de Carnaval.

Na sexta-feira seguinte, as famílias foram recebidas presencialmente na SEMDURB, onde a equipe técnica reuniu a documentação necessária. O próprio secretário Allan Dantas realizou a abertura individual dos processos de REURB, assegurando celeridade e acompanhamento direto.

Assinatura e publicação no dia 19/02

Todo o processo técnico, social e documental será encaminhado à Caixa na próxima quinta-feira (19/02). Na mesma data, o prefeito Mícula e o secretário Allan Dantas irão assinar os editais de regularização fundiária, com publicação imediata no Diário Oficial, evitando perda de prazo e garantindo que os protocolos provisoriamente aceitos pela Caixa sejam convertidos em escrituras definitivas até março.

Gestão integrada por justiça social

A iniciativa é resultado de uma atuação integrada entre a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Obras Públicas e a Secretaria Municipal de Planejamento, liderada por Samira Carrara, com apoio direto do prefeito Mícula.

A ação conjunta reforça o compromisso da gestão municipal com a justiça social, a segurança jurídica e o direito à moradia, transformando uma situação que se arrastava há décadas em uma oportunidade concreta de dignidade para famílias que nunca deixaram de acreditar.