Por Redação Multimídia / ES HOJE / Foto: Divulgação
O Espírito Santo voltou a se destacar nacionalmente na área fiscal. O Estado ficou em primeiro lugar no Ranking de Competitividade dos Estados com maior cumprimento da Regra de Ouro, divulgado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). Paralelamente, dados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo apontam que todos os 78 municípios capixabas cumpriram a Regra de Ouro em 2025.
A Regra de Ouro é um mecanismo previsto para impedir que governos contraiam dívidas para custear despesas correntes, como pagamento de salários, aposentadorias e contas de manutenção administrativa. Na prática, a norma estabelece que receitas obtidas por meio de empréstimos sejam destinadas exclusivamente a despesas de capital, como investimentos em infraestrutura e melhorias estruturais.
Segundo o secretário de Controle Externo de Contabilidade, Economia e Gestão Fiscal do TCE-ES, Jaderval Freire Junior, o acompanhamento realizado pelo Tribunal ocorre de forma contínua ao longo do ano.
“Além desse acompanhamento mensal, em toda Prestação de Contas Anual, tanto dos prefeitos quanto do governador, fazemos a análise do cumprimento da Regra de Ouro dos entes públicos e ressaltamos a importância de a regra ser cumprida”, afirmou o secretário.
De acordo com Jaderval Freire Junior, o cenário fiscal capixaba tem apresentado estabilidade quando comparado ao restante do país. “No Espírito Santo, temos uma situação muito tranquila na comparação com outros Estados. Aqui, temos poucos municípios que precisam de um olhar mais cuidadoso por parte do Tribunal quando o assunto é o cumprimento da Regra de Ouro. Nos últimos cinco anos, por exemplo, somente um município descumpriu a regra numa situação bem pontual”, declarou.
O acompanhamento das contas públicas é realizado mensalmente pelo Tribunal de Contas a partir dos demonstrativos enviados pelas prefeituras e pelo governo estadual. Além da fiscalização periódica, os dados também são analisados nas prestações de contas anuais dos gestores públicos.
