Por Redação Multimídia / ES HOJE / Foto: Lucas S. Costa (Ales)

O deputado Denninho Silva (União) apresentou projeto de lei que prevê a implementação de um Canal de Denúncias para casos ou ameaças de violência sexual contra membros da comunidade escolar nas instituições da Rede Estadual de Ensino.

De acordo com o Artigo 1º da proposta, fica instituído o canal específico para esse tipo de ocorrência. O texto define como violência sexual “episódios de atentados ou ataques que violentem a integridade física e psicológica dos membros da comunidade escolar”.

A proposta também estabelece que o Canal de Denúncias deverá possibilitar a comunicação direta da comunidade escolar com as forças de Segurança Pública e com a Secretaria Estadual de Educação, com o objetivo de garantir resposta rápida e de forma unificada aos casos relatados.

A Secretaria Estadual de Educação deverá tornar públicos, anualmente, relatórios das ocorrências de casos ou ameaças de violência contra as escolas, para fins de planejamento de políticas públicas voltadas ao enfrentamento do problema, preservado o anonimato das partes envolvidas.

Segundo a justificativa, a implementação do canal específico é apresentada como medida para garantir a proteção das vítimas, a punição dos agressores e a prevenção de novos casos. O documento também afirma que a criação do canal contribuirá para a conscientização da comunidade escolar e para o fortalecimento de uma cultura de respeito, além de permitir o monitoramento e a avaliação de políticas públicas por meio da divulgação anual de relatórios estatísticos.

Além dessa iniciativa, Denninho Silva é autor do Projeto de Lei 637/24, que estabelece medidas para a proteção e defesa do consumidor no âmbito das apostas virtuais. A proposta tem como objetivo atuar como medida preventiva ao superendividamento, promover a saúde pública e incentivar a responsabilidade no consumo.