Por assessoria / Foto: Geraldo Magela (Agência Senado)

Senador diz que objetivo das apurações é subsidiar mudanças concretas na legislação. ‘Precisamos virar a página deste modelo de segurança pública que é marcado pelo improviso’, afirmou.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) foi eleito presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado nesta terça-feira (4). A relatoria ficou com o senador Alessandro Vieira (MDB-SE).

Composta por 11 parlamentares titulares, a CPI tem como objetivo investigar a estrutura, a expansão e o modo de operação de organizações criminosas em todo o território nacional, com foco em facções e milícias. O trabalho do colegiado deve subsidiar propostas de aperfeiçoamento legislativo e ações concretas de enfrentamento ao crime organizado.

“Assumo esta Presidência com senso de urgência e responsabilidade. Nosso papel é avançar na construção de soluções. A segurança pública se tornou a principal preocupação da população brasileira, que vê seus direitos sendo violados diariamente. O Estado tem o dever de reagir, e essa reação passa por mudanças estruturais na legislação e no modelo atual de combate ao crime”, afirmou Contarato.

O senador reforçou que os trabalhos da comissão devem manter o foco no interesse público, com independência política: “Essa não deve ser uma CPI de esquerda ou de direita. O que o povo brasileiro espera de nós é altivez, seriedade e compromisso com o bem mais precioso que deve ser protegido: a vida. Precisamos virar a página deste modelo de segurança pública que é marcado pelo improviso, pela desarticulação entre os entes federativos e pela ausência de coordenação nacional”.

A CPI tem duração inicial de 120 dias (4 meses), com possibilidade de prorrogação por mais 60 dias. Ao fim dos trabalhos, será apresentado um relatório final, que poderá recomendar mudanças legislativas, envio de informações ao Ministério Público ou arquivamento.

Contarato é advogado, professor de Direito e foi delegado da Polícia Civil do Espírito Santo por 27 anos. Ele é mestre em Sociologia Política, especialista em Impactos da Violência na Escola pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e pós-graduado em Direito Penal e Processual Penal.