Proposta de Helder Salomão, relatada por Evair de Melo, cria política para frutas, hortaliças, leite e ovos de pequenos produtores
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4809/25, que cria uma política nacional de compra pública de perecíveis de pequenos e médios produtores rurais. O texto é do deputado federal Helder Salomão (PT-ES) e teve parecer favorável do relator, o deputado federal Evair de Melo (Republicanos-ES), eleito senador pelo Espírito Santo em outubro.
A aprovação foi divulgada pela Agência Câmara na quinta-feira (5). A proposta institui a Política Nacional de Compras Públicas de Produtos Perecíveis de Pequenos e Médios Produtores Rurais, com o objetivo de estimular a venda direta de alimentos frescos ao governo federal, garantir renda mínima aos agricultores e reduzir o desperdício.
Como funciona a compra pública de perecíveis
Pelo texto, a política fica a cargo do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA), em parceria com a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), e passa a integrar o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).
Entram na lista de produtos:
- frutas, hortaliças e legumes;
- laticínios e ovos;
- pescados locais;
- carnes de pequeno porte.
Os alimentos comprados devem ir, com prioridade, para hospitais e entidades filantrópicas, creches e escolas públicas, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos e programas de cestas básicas e de segurança alimentar.
Caberá ao Poder Executivo definir os preços de compra, com base nos custos de produção e nas médias de mercado. O governo também ficará responsável pelo cadastro de produtores, pela logística de transporte e armazenamento e pelo apoio técnico, incluindo capacitação digital para agricultores de áreas remotas.
Relator cita desafio dos pequenos produtores
No parecer, Evair de Melo afirmou que “a comercialização de itens perecíveis é um dos maiores desafios enfrentados pelos pequenos produtores”. Frutas, verduras e leite têm prazo curto de venda, e a compra pública de perecíveis busca dar a esses agricultores um comprador garantido.
Próximos passos na Câmara
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.
A tramitação da política de compra pública de perecíveis pode ser acompanhada no portal da Câmara dos Deputados.
