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TCES terá novo presidente na eleição marcada para terça (21). Saiba quem será e por quê. Apresentamos também os bastidores políticos da Corte de Contas, resgatando o racha entre os conselheiros na última disputa interna e projetando também a próxima
O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) terá um novo presidente no próximo biênio (2026/2027), sucedendo Domingos Taufner. O próximo chefe do tribunal será o conselheiro Luiz Carlos Ciciliotti. A eleição interna, na qual votam os sete conselheiros, será realizada na próxima terça-feira (21). Ciciliotti será o único candidato e tende a ser eleito por unanimidade.
Taufner foi eleito presidente em outubro de 2023, em uma eleição apertadíssima que expôs um racha sem precedentes entre os conselheiros. O placar a seu favor foi 4 a 3, na disputa voto a voto com o conselheiro Rodrigo Coelho. Agora, o atual presidente poderia pleitear a reeleição, pois o Regimento Interno do TCES permite uma recondução para todos os cargos de comando: presidente, vice-presidente, corregedor, ouvidor e diretor da Escola de Contas. Os dois antecessores de Taufner valeram-se da prerrogativa: Sérgio Aboudib foi presidente por quatro anos, de 2016 a 2019; Rodrigo Chamoun idem, de 2020 a 2023.
Todavia, Taufner não será candidato. Abriu mão em favor de Ciciliotti. Já comunicou sua decisão em reunião com secretários da área administrativa e, individualmente, aos demais membros da Corte de Contas.
Depois dos “comunicados internos” de Taufner, o próprio Ciciliotti passou a se movimentar nesta semana, de forma menos discreta, passando a se apresentar aos colegas como candidato à presidência. Nos gabinetes e corredores do tribunal, ninguém tem a menor dúvida de que ele “já está eleito”.
Segundo conselheiro mais antigo no TCES sem nunca ter exercido a presidência, Ciciliotti é também o mais velho dos sete: tem 71 anos. Esse foi um dos fatores que pesou na balança a favor dele nesta eleição interna. Pela regra da aposentadoria compulsória (aplicada a conselheiros de contas), ele se aposentará forçosamente em agosto de 2029. Se Taufner fosse reeleito, Ciciliotti só poderia tentar chegar à presidência na eleição de 2027, para o biênio 2028/2029. Mas, nesse caso, estaria condenado a encerrar o mandato antes do fim – o que inclusive reduziria muito suas chances de ao menos ser eleito.
A presente eleição, portanto, é a última chance de Ciciliotti conseguir se eleger presidente para cumprir integralmente um biênio na presidência.
Considerando esse fator, fontes do tribunal ouvidas pela coluna consideram que a eleição de Ciciliotti é, antes de tudo, uma maneira de homenagear um conselheiro respeitado e querido pelos colegas, que chegou ao TCES no começo de 2019, após ter sido escolhido pela Assembleia Legislativa – com intenso lobby do governo de Renato Casagrande (PSB), de quem é um histórico aliado. A ele são atribuídos adjetivos como “experiente”, “agregador” e “bom de diálogo”.
Também por isso, Taufner declinou de tentar a reeleição, em favor de Ciciliotti. Em suas conversas individuais com os colegas, ao comunicar sua “não candidatura”, ele declarou que seu candidato à presidência é Luiz Carlos Ciciliotti.
No entanto, a idade de Ciciliotti não foi o único fator que levou Taufner a não tentar a reeleição, tampouco a vontade de “homenagear” o colega mais vizinho à aposentadoria. Fontes do tribunal citam outros dois pontos-chave – os quais, de certo modo, se contradizem, ou se anulam mutuamente, mas contribuem para a montagem do quebra-cabeça.
Por que Taufner não tentou a reeleição?
Uma das versões que circulam é a de que, na verdade, desde o pleito passado, já estava resolvido que Ciciliotti seria agora o sucessor de Taufner. Isso por força de um acordo firmado por este com aquele, justamente para obter a vitória na eleição de 2023. É preciso resgatar o contexto: como relembrado acima, a eleição para a presidência em 2023 foi duríssima e dividiu o tribunal.
Pela tradição, os conselheiros do TCES costumavam seguir um sistema de rodízio entre eles pelo critério de antiguidade: a cada dois anos, sem disputa, escolhiam, para presidir o tribunal no biênio seguinte, o colega mais antigo que ainda não houvesse exercido o cargo. Era uma regra informal, não escrita no Regimento Interno, mas que vinha prevalecendo desde os anos 2000. Bem, por esse critério, a vez em 2023 seria do conselheiro Rodrigo Coelho.
Contudo, na referida eleição, a “fila da antiguidade” foi explodida. Taufner se lançou e se elegeu, por 4 votos a 3, com apoios decisivos do então presidente Rodrigo Chamoun e dos colegas Sérgio Aboudib e… justamente, Luiz Carlos Ciciliotti. O voto deste foi determinante para Taufner conseguir chegar lá.
Para garantir o apoio de Ciciliotti (espécie de voto de Minerva), Taufner teria selado com ele um acordo de bastidores, comprometendo-se de antemão a não postular a reeleição e a apoiá-lo agora como seu sucessor, de modo a oportunizar a sua chegada à presidência antes da aposentadoria. Por esse prisma, o acordo de Taufner com Ciciliotti foi determinante para a vitória do primeiro em 2023 e reverbera agora em favor do segundo: decidiu não só a eleição interna de 2023, mas também, antecipadamente, a de agora. Taufner estaria a pagar uma conta.
A segunda versão é a seguinte: independentemente de qualquer acordo anterior, mesmo que quisesse tentar agora a reeleição, Taufner simplesmente não teria os votos necessários entre os pares. Não haveria ambiente para isso. A gestão atual não foi muito bem avaliada internamente. Alguns acreditam que ele até nutria interesse em ser reconduzido, mas não encontrou apoio entre os demais e, diante dos fatos, desistiu de se candidatar de novo.
Por esse ponto de vista, Taufner reconheceu que não dava para ele e abdicou de tentar renovar o mandato, para apoiar o Ciciliotti, que é o candidato de consenso e quem mais agrega nas atuais circunstâncias.
Um dos pontos destacados por críticos da gestão de Taufner é o número percentualmente considerável de servidores atuando o tempo todo em home-office, até hoje, anos após a pandemia – o que prejudicaria o atendimento direto aos jurisdicionados. A área administrativa, dizem esses críticos, teria sido muito ampliada, em detrimento da área de controle externo – atividade precípua do tribunal –, cujo espaço físico hoje, inclusive, é acanhado na sede do TCES. O edifício está bastante vazio, com espaço sobrando. “Virou um prédio esvaziado”, diz um conselheiro.
Os futuros ocupantes dos outros cargos
Na próxima terça-feira (21), além do presidente, serão escolhidos os ocupantes dos outros cargos de chefia do TCES. A convite de Ciciliotti, o vice-presidente em sua gestão deve ser Davi Diniz, o mais jovem conselheiro e o que tem menos tempo de casa (foi nomeado em março de 2024). Taufner deve se tornar corregedor (cargo atualmente ocupado por Aboudib). Chamoun deve prosseguir como diretor da Escola de Contas. Sebastião Carlos Ranna deve seguir à frente da Ouvidoria.
E em 2027?
Um detalhe fundamental: a não reeleição de Taufner agora, em favor de Ciciliotti, também praticamente impede que haja reeleição para a presidência daqui a dois anos, em 2027. Afinal, como se aposenta compulsoriamente em agosto de 2029, ele até poderá, mas não há de pleitear novo mandato – pelo mesmo motivo exposto acima: esse eventual segundo mandato seria encerrado antes do fim.
A fila sucessória, então, voltará a andar mais rápido. A grande dúvida é: voltará de que maneira? Por acaso será retomado o rodízio por antiguidade na Corte? Ou esta, jogada pelos ares em 2023, ficou mesmo no passado e já não será retomada? Entre os conselheiros, há partidários das duas teses.
Para quem defende a retomada da fila de antiguidade, a grande vantagem desse sistema é o de proporcionar previsibilidade e planejamento a longo prazo (com anos de antecedência, o conselheiro X já sabe quando se tornará presidente), além de pacificar politicamente um tribunal que, diga-se de passagem, deixou uma fratura exposta no Pleno há dois anos. “Respeitando-se a linha sucessória harmônica, tem-se um ambiente interno muito mais propício ao planejamento a longo prazo”, sustenta um dos sete conselheiros.
Em prevalecendo essa tese, o próximo da fila é, novamente, Rodrigo Coelho, preterido pela maioria dos pares em 2023, por ser o mais antigo dos setes conselheiros que nunca exerceram a presidência. Na verdade, além de Coelho, só um conselheiro jamais passou pelo cargo, mas é justamente o “calouro”, Davi Diniz, nomeado só no ano passado.
No limite, há quem defenda não só a retomada do rodízio por antiguidade, mas até o fim da reeleição no TCES – a exemplo de muitos outros tribunais estaduais de contas –, com a possível alteração do Regimento Interno, para fixar a proibição no papel, por emenda. Isso evitaria aquela “tentação” de quem está no poder querer continuar.
Já para os partidários da corrente de que “a fila de antiguidade é história”, deve-se puramente respeitar e seguir à risca o que determina o Regimento Interno da Corte de Contas, que, no seu artigo 18, reza o seguinte:
Art. 18. Os Conselheiros elegerão, sucessivamente, o Presidente, o Vice-Presidente, o Corregedor, o Ouvidor e o Diretor da Escola de Contas Públicas para um mandato correspondente a dois anos civis, permitida uma reeleição.
“O Regimento permite uma recondução, e qualquer um dos sete conselheiros pode se lançar e ser eleito pelos pares. Cada eleição é uma eleição. E eleição é voto. É processo a processo, voto a voto. Até o Tribunal de Justiça do Espírito Santo acabou com a tradição do rodízio por antiguidade. Nem no nosso Judiciário isso é seguido mais”, argumenta outro conselheiro.
