Por Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS Ambiental, ativista ambiental e morador de Vitória (ES)

Documento reúne propostas para o enfrentamento do pó preto, mudanças climáticas, desmatamento, uso de escórias siderúrgicas e ampliação do saneamento básico

A Associação Juntos SOS Espírito Santo Ambiental elaborou uma Carta-Compromisso destinada aos candidatos ao Governo do Estado nas eleições de 2026. O documento reúne propostas e metas ambientais para o mandato de 2027 a 2030 e deverá ser apresentado aos postulantes ao Palácio Anchieta.

A entidade, reconhecida como de Utilidade Pública pela Lei nº 12.799/2026, atua na defesa do meio ambiente e possui representação no Comitê da Bacia Hidrográfica de Santa Maria da Vitória (CBHSMV), no Comitê de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs) e na Agenda UFES & JUNTOS.

A proposta é que os candidatos assumam publicamente o compromisso de incorporar as medidas ao Plano de Governo e, em caso de eleição, aos instrumentos de planejamento e orçamento da administração estadual. As cartas assinadas poderão ser registradas em Cartório de Títulos e Documentos e divulgadas para acompanhamento da sociedade civil.

Combate ao pó preto

Entre os principais pontos está o enfrentamento da poluição atmosférica e da poeira sedimentável, popularmente conhecida como “pó preto”. A associação reivindica a conclusão e divulgação de estudos capazes de identificar a assinatura química da poeira e determinar suas fontes emissoras.

O documento também propõe a atualização dos estudos de qualificação e quantificação da poeira sedimentável na Região Metropolitana da Grande Vitória, além da elaboração e divulgação de um inventário das fontes poluidoras.

Outra medida defendida é a celebração de Termos de Ajustamento de Conduta com a Vale e a ArcelorMittal, fundamentados no princípio do poluidor-pagador. Os instrumentos deverão prever o financiamento de pesquisas realizadas por empresas e instituições independentes, certificadas e reconhecidas internacionalmente.

Os estudos deverão contribuir para a definição de padrões de emissão e de poeira sedimentável que garantam maior proteção à saúde da população e aos ecossistemas atingidos pela atividade industrial.

Pesquisas sobre escórias siderúrgicas

A Carta-Compromisso também aborda a utilização, em larga escala, de escórias siderúrgicas no Espírito Santo. A associação defende que as empresas geradoras desses resíduos financiem pesquisas independentes sobre sua composição química e mineralógica e sobre os possíveis impactos à saúde pública e ao meio ambiente.

A reivindicação considera as recomendações apresentadas na Nota Técnica GTES nº 4/2023, que apontou a necessidade de estudos mais aprofundados sobre os processos produtivos, os insumos utilizados, o preparo, o tratamento e as diferentes formas de aplicação das escórias.

A proposta é que os resultados científicos sejam utilizados na elaboração de critérios públicos para licenciamento, monitoramento, rastreabilidade, tratamento, aplicação e destinação desses resíduos.

Fiscalização na região serrana

Para combater o desmatamento e o parcelamento irregular do solo na região serrana, a entidade propõe a criação de escritórios ou núcleos regionais integrados nos territórios mais afetados.

As estruturas deverão contar com a participação do Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal do Espírito Santo (Idaf), do Instituto Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Iema), da Polícia Militar Ambiental e das secretarias municipais de Meio Ambiente.

Os núcleos deverão dispor de pessoal, equipamentos, sistemas de informação, canais de denúncia e protocolos de fiscalização conjunta, além de apresentar periodicamente os resultados das ações realizadas.

Mudanças climáticas e segurança hídrica

No eixo das mudanças climáticas, uma das reivindicações é a contratação, pela Agência Estadual de Recursos Hídricos (Agerh), de uma Análise de Risco Climático das bacias hidrográficas capixabas.

O estudo deverá considerar séries históricas, períodos de estiagem e seca, chuvas intensas e possíveis cenários futuros. O objetivo é oferecer informações para que o Governo do Estado, os municípios e o setor privado planejem de maneira sustentável o uso dos recursos hídricos.

A Carta-Compromisso também prevê a recuperação das matas ciliares com espécies nativas, a revitalização dos rios, a ampliação da capacidade de reservação de água e a adoção de medidas para impedir o lançamento de esgoto e resíduos sólidos nos cursos d’água.

O documento defende ainda que as obras convencionais de infraestrutura sejam combinadas com Soluções Baseadas na Natureza. Essas intervenções devem favorecer a recuperação da paisagem, a permeabilidade do solo, a infiltração da água e a recarga dos aquíferos.

Justiça climática

A associação também propõe o mapeamento das populações mais vulneráveis aos efeitos das mudanças climáticas, especialmente daquelas que vivem em áreas sujeitas a inundações, deslizamentos e outros riscos ambientais.

Para as famílias localizadas às margens dos rios ou em planícies de inundação, o documento recomenda reassentamento adequado, com garantia de direitos e participação dos moradores.

Outra proposta é a implantação de programas de conforto térmico em residências de famílias vulneráveis. Quando as melhorias habitacionais não forem suficientes, deverão ser criados espaços comunitários termicamente seguros para acolher a população durante períodos de calor extremo.

A Carta-Compromisso reivindica, ainda, a implantação dos Planos Municipais de Adaptação às Mudanças Climáticas e a liberação dos recursos destinados à elaboração e execução das medidas nos 78 municípios capixabas.

Saneamento básico

A universalização do saneamento básico é outro eixo prioritário do documento. A associação alerta para o déficit na coleta e no tratamento de esgoto, as perdas de água nas redes de distribuição e os efeitos da escassez hídrica, especialmente nas regiões Norte e Noroeste.

Entre as metas propostas estão a ampliação da coleta de esgoto, o aumento do volume efetivamente tratado e a criação de um programa estadual de redução das perdas de água tratada.

A Carta-Compromisso também cobra fiscalização sistemática dos contratos firmados com concessionárias e empresas responsáveis por parcerias público-privadas. O objetivo é assegurar o cumprimento das metas, a qualidade dos serviços e a aplicação de sanções quando forem constatadas irregularidades.

Atenção à situação da Serra

O documento dedica atenção especial ao Município da Serra, considerando os apontamentos de uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo sobre a parceria público-privada de esgotamento sanitário envolvendo a Companhia Espírito-Santense de Saneamento (Cesan) e a Ambiental Serra.

Entre os problemas relatados estão a qualidade dos efluentes lançados no meio ambiente, a necessidade de modernização das estações de tratamento e a existência de imóveis ainda desconectados da rede de esgoto disponível.

Transparência e participação social

Para garantir que os compromissos não permaneçam apenas no papel, a associação propõe que o futuro governo designe, nos primeiros 90 dias de gestão, um órgão responsável pela coordenação e pelo acompanhamento das medidas.

O governo também deverá apresentar um plano de implementação com ações, responsáveis, prazos, indicadores, fontes de recursos e mecanismos de participação social.

A proposta prevê a publicação de relatórios anuais de cumprimento e a realização de reuniões públicas com organizações da sociedade civil, pesquisadores e comunidades afetadas.

Com a iniciativa, a Associação Juntos SOS Espírito Santo Ambiental pretende inserir a agenda ambiental no centro do debate eleitoral e estabelecer instrumentos para que a sociedade acompanhe o cumprimento dos compromissos assumidos pelo próximo governador.