Por Vitor Vogas / SIM NOTÍCIAS / Foto: Divulgação

A Câmara Municipal de Vila Velha (CMVV) se prepara para escolher quem será seu presidente na segunda metade da atual legislatura (biênio 2027-2028). No dia 12 de março, apresentamos aqui um quadro detalhado de como estava, àquela altura, a tensa disputa de bastidores. De lá para cá, porém, um fator fundamental se alterou: o lugar ocupado no jogo pelo prefeito Arnaldinho Borgo (PSDB).

Em 12 de março, ainda havia a expectativa de que o prefeito renunciasse ao cargo para poder se candidatar a governador – como ele mesmo queria e tendia a fazer. Mas, em 25 de março, Arnaldinho anunciou a decisão de ficar e completar o mandato. Tendo ficado no cargo, logicamente, o prefeito aumenta muito sua influência direta sobre a definição da Câmara.

Embora, a rigor, o prefeito não vote e a decisão caiba exclusivamente aos vereadores, quase todo chefe do Executivo busca influir na escolha do chefe do Legislativo. Com o prefeito de Vila Velha, não é diferente.

O páreo hoje está dividido entre o atual presidente da Casa, Osvaldo Maturano (PRD), que deseja a recondução, e o vereador Joel Rangel (Podemos).

Se a eleição fosse hoje, Joel seria muito favorito. Dependendo da fonte, as estimativas de votos para ele variam de 13 a 16. As de Maturano oscilam de 5 a 8. A CMVV tem 21 parlamentares.

Joel é quem goza da preferência do prefeito canela-verde. Simplifiquemos: ele é o candidato de Arnaldinho. Assim é apontado por todos nos corredores e gabinetes da Câmara e da prefeitura.

Ex-líder de Arnaldinho na Câmara (em parte do mandato passado), Joel era, até outro dia, secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade. Na última quarta-feira (6), encerrou a licença e reassumiu seu mandato no Legislativo Municipal – para estreitar a campanha junto aos colegas e por que não pegaria bem voltar à Casa em cima da eleição, já querendo ser eleito presidente. No lugar dele, Thomaz Tommasi Filho assumiu a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade.

Sob reserva, algumas fontes ouvidas nesta apuração confirmam que o prefeito não só apoia Joel como está a trabalhar pessoalmente em prol de sua eleição.

Tudo, é claro, feito a portas fechadas… Mas é aquilo: reunião com três ou mais, é difícil manter em segredo. E mais de uma fonte confirma que, na semana passada, o prefeito, Joel e cerca de 15 dos 21 vereadores se reuniram para jantar na residência do vereador Jonimar Santos (PP) – considerado por colegas, justamente, o principal articulador da campanha de Joel. Maturano não participou.

No cardápio, uma moqueca. Na pauta, entre outros pontos, a próxima eleição da Mesa. Os convivas saíram de lá com a certeza fortalecida de algo que já sabiam: Arnaldinho quer emplacar Joel. O que equivale a dizer: quer derrotar o atual presidente, Maturano. Este, por algum motivo que a coluna não logrou desvendar, caiu em desgraça na relação com o prefeito. De maneira vertiginosa.

Aliado de Arnaldinho no mandato passado (2021-2024), Maturano não era a primeira opção do prefeito para a presidência da Câmara no início deste segundo mandato. Mas, dentre os membros da base, foi o que se viabilizou entre os pares. E foi nele, então, que Arnaldinho acabou pondo seu peso – a fim de evitar um possível retorno de Ivan Carlini (Podemos) ao cargo ocupado por ele por incríveis 12 anos ininterruptos, entre 2009 e 2020.

Durante todo o primeiro ano do segundo governo (2025), Maturano foi não só um apoiador firme de Arnaldinho em plenário – um presidente que facilitava ao extremo sua vida no Legislativo – como firmou-se publicamente como um dos seus principais aliados políticos. Arnaldinho passou quase nove meses indo a Brasília em busca de um partido. Em quase todas as viagens, levou a tiracolo Maturano. Em dezembro, o prefeito acabaria assumindo a presidência estadual do PSDB.

Nos últimos tempos, porém, que mudança! Há pelo menos dois meses, Maturano, o mesmo que ladeava Arnaldinho até em viagens a Brasília até pouco tempo atrás, já não é visto ao lado do prefeito em praticamente nenhum ato público da Prefeitura de Vila Velha ou do Governo do Estado na cidade. É sinal inequívoco do distanciamento político.

Enquanto isso, em sinal contrário – de extrema proximidade, lida como aliança e apoio –, Joel é figura onipresente, ombro a ombro com o prefeito, em todos esses eventos. Não raro, chega para a solenidade com Arnaldinho, no mesmo carro ou comboio.

No dia 13 de março, denunciando certo desconforto com a situação, Maturano mandou algo que só pode ser interpretado como um recado para o próprio Arnaldinho: “Só entra em briga de vereador prefeito que não tem juízo”.

Nesse contexto, outro ingrediente relevante é a recente condenação de Maturano por improbidade administrativa, em ação civil pública movida pelo MPES contra ele, sob a acusação de ter usado rotineiramente dois assessores da Câmara em desvio de função, entre 2017 e 2019, para o cumprimento de tarefas de interesse particular.

A decisão é de 1º grau. Maturano não só pode como já disse que vai recorrer ao Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES). Mas, ajudar, isso não o ajuda. Enfraquece-o politicamente em um momento crítico, no qual ele precisa justamente se fortalecer entre os colegas.

Ponto nodal: a definição da data

Adicionalmente, há um fator crucial nessa disputa, que pode fazer toda a diferença, a depender da sua mudança ou manutenção: a data da eleição.

A princípio, a votação para definir a Mesa que comandará a Casa no biênio 2027-2028 (com posse somente em janeiro de 2027) está marcada para a primeira sessão plenária de junho – daqui a menos de um mês, portanto.

Já argumentamos aqui que tamanha antecipação é esdrúxula, mas o fato é que assim é, pois é o que prevê o Regimento Interno da CMVV. E, para fazermos justiça a Maturano, não foi o atual presidente quem mudou o Regimento nem quem inventou a regra bizarra, apenas herdada por ele.

Nessa matéria, a atual redação foi dada há alguns anos. A última eleição da Mesa em meio de mandato – com a recondução do então presidente, Bruno Lorenzutti, na legislatura 2021-2024, realizou-se em junho de 2022, e não em dezembro daquele ano ou em 1º de janeiro de 2023, como faria muito mais sentido.

Mas há sérias controvérsias jurídicas quanto a essa data estabelecida pelo texto regimental. A regra fixada pelo STF (obviamente, acima do Regimento) é clara: eleições de Mesa Diretora no meio do mandato, somente após o mês de outubro do segundo ano da legislatura.

Tal foi o entendimento firmado pela Suprema Corte em julgamento de ações (inclusive relacionadas à Assembleia Legislativa do Espírito Santo), aplicável a todas as Câmaras Municipais e Assembleias do país.

Pelo mesmo motivo, a partir de uma reclamação de autoria do presidente da Câmara de Vitória, Anderson Goggi (Republicanos), o ministro Gilmar Mendes determinou o adiamento, para o fim do ano, da eleição da próxima Mesa do Parlamento da capital capixaba, inicialmente marcada para agosto (como previa seu Regimento Interno). A decisão, em caráter liminar, foi tomada em 16 de abril.

Por esse parâmetro, poder-se-ia sustentar que o texto em vigor do Regimento Interno da CMVV opõe-se à norma do Supremo e, ao menos em tese, a próxima eleição da Mesa também ali pode ser adiada.

Mas isso não é automático. Alguém teria de provocar ou o Supremo (pela via jurídica) ou a Mesa Diretora (pela via política e legislativa), visando ao adiamento da eleição interna. Um vereador já o fez (leia abaixo).

Politicamente, como referido acima, se a eleição realmente ocorrer daqui a quatro semanas, Joel tem grandíssimas chances de vitória. E, possivelmente por esse motivo, eventual adiamento não convém ao prefeito e a seu grupo político.

Quanto antes a questão estiver resolvida, melhor… ainda que isso signifique precisar conviver, por mais sete meses, com um presidente preterido e ferido que, no limite, pode até se voltar contra ele na condução dos trabalhos da Casa. Quantas vezes já não vimos esse filme?

Segundo um experiente interlocutor de Arnaldinho, “resolver a parada agora fica mais ‘barato politicamente’ para o prefeito”.

“Se a eleição da Mesa for depois das eleições gerais de outubro, os vereadores que já são candidatos a deputado poderiam exigir mais do prefeito: exigir apoio eleitoral na campanha, em troca do apoio ao candidato dele depois do pleito. Além disso, o quadro hoje está muito favorável à vitória do Joel. Se o prefeito deixar para depois da eleição, esse quadro pode mudar. Alguns vereadores podem ficar insatisfeitos, guardar mágoas com o prefeito por falta de apoio etc. e mudar de postura no fim do ano…”

A iniciativa de Rafael Primo para mudar a data

Do outro lado, um passo importante já foi dado justamente no sentido de provocar a alteração da data. Quem o deu foi o vereador Rafael Primo (PT), opositor declarado de Arnaldinho e mais próximo internamente do presidente Maturano.

Por iniciativa própria, no dia 23 de abril, Primo encaminhou uma consulta à Procuradoria da Câmara, pedindo dois pareceres técnicos: um primeiro acerca da possibilidade de aplicação, à CMVV, da decisão de Gilmar Mendes a respeito da Câmara de Vitória; um segundo referente à possível inconstitucionalidade do artigo 17 do Regimento Interno da CMVV (o que delimita a data da eleição da Mesa).

O raciocínio do vereador é muito próximo ao que expusemos acima:

a) o Regimento Interno da CMVV contém regra similar àquela que constava do Regimento da Câmara de Vitória (eleição antecipada);

b) o Supremo já invalidou a norma de Câmara de Vitória, por entender que ela afrontava sua jurisprudência;

c) logo, por simetria ou analogia, a regra vigente na CMVV também vai contra o entendimento do Supremo e, portanto, também pode vir a ser alterada (ou internamente, por consenso e iniciativa dos próprios vereadores, ou juridicamente, por força de decisão do Supremo, como se deu em Vitória).

Para Primo, a Câmara deve tomar a iniciativa e alterar a própria normativa, aprovando um projeto de resolução que mude a data fixada no Regimento. Isso teria de ser feito antes que se consume a eleição prevista para o começo de junho. Do contrário, a Câmara pode colocar a si mesma em uma posição de profunda vulnerabilidade e insegurança jurídica.

“Se insistir em realizar a eleição no meio do ano, a Casa assumirá o risco de ver essa eleição anulada posteriormente por decisão da Justiça”, afirma o parlamentar do PT.

Em outras palavras, se a própria Câmara não fizer a mudança espontaneamente, por sua iniciativa, a Justiça poderá fazê-la na marra, o que implica o risco de mergulhar a Casa em uma situação de instabilidade política e jurídica. No limite, o STF poderá não só passar a borracha na redação atual do Regimento como até anular a eleição da Mesa.

“Nosso Regimento Interno hoje está ilegal, de acordo com o que determina o STF neste momento. Eu sugiro a adequação imediata às regras fixadas pelo STF. Conversei com o presidente Maturano, informei a ele sobre minha consulta e lhe sugeri que andasse dentro da legalidade, para que não haja uma insegurança jurídica adiante”, conta Primo.

“Há dois caminhos para se fazer essa adequação do Regimento. O primeiro é por meio de um projeto de resolução, que pode ser proposto pela própria Mesa e votado em plenário. Isso depende de uma construção política entre os vereadores, para atingirmos um objetivo de maneira menos traumática, sem causar outros problemas. O caminho alternativo é através de alteração judicial”, discorre o parlamentar petista.

Segundo Primo, ele está disposto até a entrar na Justiça, se necessário, para que a votação só aconteça no fim do ano (conforme o entendimento do STF).

“Se houver a opção pela ilegalidade, será de forma dolosa. Nesse caso, não terei nenhuma dificuldade em recorrer, primeiro, à Vara da Fazenda Pública de Vila Velha. Mas, se tiver que ir até o STF, não tenho problema algum. Tenho um corpo jurídico extremamente capacitado para essa disputa”, antecipa.

O que diz a CMVV: “Caberá o cumprimento integral do que for estabelecido pela Justiça”

Em nota oficial, a assessoria da Câmara de Vila Velha deixou em aberto a possibilidade de modificação da data e adiamento da eleição interna:

A eleição da Mesa Diretora seguirá o que for definido à luz do ordenamento jurídico vigente. Embora o Regimento Interno preveja a realização no início de junho, há decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), em casos semelhantes pelo país, que apontam para a realização do pleito após as eleições de outubro.

O presidente da Casa não adota posição pessoal sobre o tema. Caberá o cumprimento integral do que for estabelecido pela Justiça.

Qualquer eventual adequação de data será debatida e deliberada pelo colegiado de vereadores, com foco na estabilidade dos trabalhos legislativos.