O suplente de vereador Gilson Gatti (MDB) deve assumir vaga na Câmara de Linhares neste mês. A sua convocação está prevista em razão do afastamento da titular, Pâmela Gonçalves Maia (MDB), que goza de licença-gestante pelo período de 180 dias, de 2 de fevereiro a 31 de julho.

Portaria nesse sentido foi assinada no dia 6 pelo presidente do legislativo, Roninho Passos (Podemos). Como o assunto gera discussão, o site ouviu a advogada Alciene Maria Rosa, responsável pela assessoria jurídica da D. Porto Editora – TERRAL.

Conforme Alciene, o entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025 estabelece que os suplentes de vereador devem assumir a vaga quando o titular se afastar por mais de 120 dias. Como a licença é de 180 dias, a substituição é obrigatória.

No dia 4 deste mês o suplente Gilson Gatti protocolou na Câmara um requerimento no qual pede a sua convocação e posse no cargo de vereador, em razão do afastamento da titular, Pâmela Gonçalves Maia, por motivo de licença-maternidade. Conforme o Regimento Interno da Câmara, após ser convocado pela presidência, Gilson terá prazo de 15 dias para tomar posse.

Conforme o STF, licenças inferiores a 120 dias não exigem convocação de suplentes, mas licenças de 180 dias se enquadram no critério de longa duração, justificando a posse. Outro ponto importante é que, durante a licença, a vereadora afasta-se do exercício do mandato, mas mantém o direito à remuneração, que é garantido constitucionalmente.

Para a advogada Alciene Rosa, é fundamental que a Lei Orgânica do Município ou o Regimento Interno da Câmara Municipal esteja alinhado com o entendimento de 180 dias, pois em muitos municípios o padrão era de 120 dias. “Portanto, em um afastamento de 180 dias, o suplente assume a vaga”, finaliza.