Por Denise Miranda / ES BRASIL / Foto-legenda: O deputado federal Evair Vieira de Melo é o autor do projeto / Crédito: Divulgação

Projeto prevê mais crédito e incentivos fiscais para todos os municípios capixabas; entenda os impactos econômicos

O Espírito Santo pode passar a fazer parte integralmente da área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). A proposta está prevista no Projeto de Lei Complementar 85/2025, em tramitação na Câmara dos Deputados, e prevê a inclusão dos 78 municípios capixabas nas políticas federais voltadas à redução das desigualdades regionais.

Para o autor do projeto, deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), a ampliação corrige uma distorção histórica.

“Temos municípios com baixo dinamismo econômico, forte dependência do agro e impactos severos da seca que ficaram fora dessas políticas. A inclusão integral permite tratar o estado de forma mais justa”, afirma.

Atualmente, apenas cerca de 39% dos municípios capixabas integram a área da Sudene, o que limita o acesso a linhas de crédito subsidiadas, incentivos fiscais e programas estruturantes.

Segundo o parlamentar, o principal impacto prático da proposta será a ampliação do acesso ao financiamento para pequenos e médios empreendedores. “O município passa a ter condições reais de atrair investimentos, fortalecer a economia local e gerar emprego, especialmente onde hoje não há crédito acessível”, destacou.

Na avaliação de Evair, o projeto também dialoga diretamente com os impactos da reforma tributária. “Estudos apontam perdas bilionárias de arrecadação para o Estado e para os municípios. Precisamos de instrumentos compensatórios para proteger nossa economia”, disse.

O texto do projeto estabelece ainda um teto de até 7,5% para a aplicação dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) no Espírito Santo. A medida, segundo o deputado, busca equilibrar interesses regionais. “Não se trata de tirar recursos de outros estados. O teto garante previsibilidade e segurança jurídica, evitando disputas federativas e assegurando que o fundo continue cumprindo seu papel regional”, explicou.

O superintendente estadual do Banco do Nordeste no Espírito Santo, Lourenzo de Oliveira, avalia que a ampliação da área da Sudene representa um avanço concreto para o desenvolvimento regional.

“O Banco do Nordeste é o maior operador de microcrédito da América Latina”, diz Lourenzo de Oliveira. Foto: Jerry Apolinário

“A inclusão de todos os municípios capixabas permitirá ampliar o alcance do crédito produtivo, especialmente para pequenos empreendedores urbanos e rurais, com condições financeiras mais acessíveis e orientação técnica”, afirmou.

Segundo Lourenzo, a inclusão integral do estado permitirá que indústrias enquadradas no regime de lucro real tenham acesso a uma renúncia fiscal de até 82,5% do Imposto de Renda, sendo 75% de isenção direta e outros 12,5% passíveis de retorno na forma de reinvestimento nas próprias empresas.

Além disso, o Espírito Santo poderá dobrar os recursos do FNE, ampliando o acesso a crédito subsidiado com as melhores taxas do país, com atuação do Banco do Nordeste em todo o Estado.

“O Banco do Nordeste é o maior operador de microcrédito da América Latina. Programas como o Crediamigo já demonstraram que crédito orientado gera renda, fortalece negócios locais e movimenta a economia dos municípios”, destacou.

Na programação mais recente do FNE, o volume de recursos disponíveis supera R$ 47 bilhões para a área de atuação da Sudene. Com o teto previsto no projeto, o Espírito Santo poderá ampliar de forma significativa o acesso a esses financiamentos, mais que triplicando a participação média atual do estado no fundo.

Agência do BNB: banco atende a municípios do Espírito Santo que estão na área de atuação da Sudene – Foto: Banco do Nordeste/Divulgação

Lourenzo ressalta que setores como agropecuária, indústria, comércio e serviços tendem a ser diretamente beneficiados. “O microcrédito tem efeito multiplicador, especialmente nas cidades com menor IDH, onde o acesso ao sistema financeiro tradicional é mais restrito”, completou.

A proposta, de acordo com o deputado Evair, vem sendo debatida com outros parlamentares e ainda será analisada pelas comissões da Câmara dos Deputados antes de seguir para o Senado.

“Estamos dialogando com a bancada capixaba e com representantes de estados do Nordeste para demonstrar que o projeto é equilibrado e não prejudica ninguém. A receptividade tem sido positiva”, concluiu.

Em um cenário de restrições fiscais e incertezas provocadas pela reforma tributária, a proposta surge como uma alternativa de compensação e estímulo ao desenvolvimento regional, recolocando o Espírito Santo no centro do debate sobre equilíbrio federativo e crescimento econômico.

O que é a Sudene

A Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste é um órgão federal responsável por planejar e executar políticas públicas de desenvolvimento regional, com atuação no Nordeste e em áreas específicas de Minas Gerais. Seu principal instrumento é o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste.

Com a inclusão de todo o Espírito Santo na área de atuação da Sudene, municípios e empreendedores passam a ter acesso a uma série de benefícios que hoje estão restritos a parte do estado.