Por Eraylton Moreschi Junior, presidente da Juntos SOS Ambiental, ativista ambiental e morador de Vitória (ES)

O evento aconteceu no dia 12 de agosto, no teatro do Ifes de Jucutuquara (Vitória-ES)

Impactos das mudanças climáticas no Espírito Santo: muitos alertas e poucas respostas efetivas

A mesa temática de encerramento do 7º Encontro Estadual de Comitês de Bacias Hidrográficas – ECOB 2026 abordou o tema:

“Alerta público frente a secas e enchentes – As contribuições do Poder Público Estadual diante dos desafios de implementação da Política Estadual de Recursos Hídricos”, sob a responsabilidade da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Espírito Santo.

O debate é necessário e urgente. Entretanto, não pode se limitar à repetição de alertas, campanhas de marketing ambiental e discursos institucionais que, muitas vezes, caracterizam práticas de greenwashing. É indispensável apresentar resultados concretos, informações transparentes e ações efetivamente executadas.

A sociedade capixaba precisa saber o que foi realizado, ao longo de mais de uma década, para implementar:

A Política Estadual de Recursos Hídricos, instituída pela Lei Estadual nº 10.179/2014, que estabelece regras e instrumentos destinados à gestão, proteção e recuperação das águas de domínio do Estado;
A Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC), criada pela Lei Estadual nº 9.531/2010;
O Programa Capixaba de Mudanças Climáticas (PCMC);
Os planos municipais de adaptação, prevenção de desastres e transição sustentável em todo o território capixaba.

Já se passaram mais de dez anos desde a criação dessas políticas. Apesar disso, continuam faltando informações públicas claras sobre sua implementação, seus resultados, os recursos empregados e as metas efetivamente alcançadas.

Alertas que se acumulam

A própria Companhia Espírito-Santense de Saneamento – Cesan alertou publicamente que o rio Santa Maria da Vitória enfrenta um processo severo de degradação e corre o risco de morrer.

O Governo do Estado também tem divulgado medidas preventivas e orientativas relacionadas à escassez e à crise hídrica, recomendando o uso racional da água pela população e pelos setores produtivos, estabelecendo regras de vazão mínima em barragens e reforçando ações de combate às queimadas.

Ao mesmo tempo, o Espírito Santo enfrenta impactos cada vez mais severos das mudanças climáticas, como ondas de calor intenso, secas prolongadas nas regiões Norte e Noroeste, temporais localizados, enchentes, alagamentos e deslizamentos.

Os alertas são importantes, mas já não são suficientes. A população precisa conhecer quais medidas estruturantes foram efetivamente adotadas para enfrentar esses problemas.

Macrodrenagem de Vila Velha

Durante a COP28, realizada entre 30 de novembro e 13 de dezembro de 2023, o então governador Renato Casagrande apresentou os investimentos estaduais em macrodrenagem no município de Vila Velha. Segundo o Governo do Estado, as intervenções em canais e estações de bombeamento teriam como objetivo superar o problema histórico dos alagamentos na cidade.

Contudo, nos anos de 2024 e 2025, Vila Velha continuou enfrentando episódios recorrentes de alagamentos e graves transtornos provocados por temporais intensos. Mesmo com os investimentos anunciados em obras de macrodrenagem e novas estações de bombeamento, ruas e avenidas de diferentes regiões permaneceram submersas após grandes volumes de chuva concentrados em curtos períodos.

Além disso, a Juntos SOS Espírito Santo Ambiental questiona os efeitos ambientais do sistema implantado. Na avaliação da entidade, parte da estrutura de macrodrenagem tem funcionado como mecanismo de transporte das águas poluídas do rio Aribiri e dos canais da região, por meio da Estação de Bombeamento de Águas Pluviais – EBAP do Laranja, em direção ao rio Jucu.

Essa situação exige esclarecimentos técnicos, monitoramento ambiental permanente e ampla transparência quanto aos impactos sobre os corpos hídricos envolvidos.

Fundo Cidades e adaptação climática

Em 7 de março de 2023, o Governo do Espírito Santo lançou, no Palácio Anchieta, o Fundo Cidades 2023, com foco na adaptação às mudanças climáticas. O anúncio contou com a presença do governador Renato Casagrande e do ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes.

Na ocasião, foram anunciados R$ 239 milhões em repasses diretos aos municípios capixabas, distribuídos da seguinte forma:

R$ 200 milhões para obras de prevenção e recuperação, incluindo contenção de encostas, macrodrenagem e medidas relacionadas às chuvas extremas e ao déficit hídrico;
R$ 39 milhões para a elaboração de projetos estruturantes e planos municipais de mitigação de desastres.

O programa foi apresentado como parte do Programa Capixaba de Mudanças Climáticas e como instrumento para tornar as cidades mais resilientes aos eventos extremos.

O Fundo Cidades prevê mais de R$ 1 bilhão em repasses, entre 2023 e 2026, aos 78 municípios capixabas, com foco na adaptação e na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas.

Entre os valores divulgados estão:

Edição de 2023: R$ 239 milhões, dos quais R$ 200 milhões foram direcionados a obras de prevenção relacionadas a chuvas extremas e déficit hídrico;
Edição de 2025: aporte anunciado de R$ 200 milhões para novas obras de mitigação de riscos climáticos;
Total acumulado: mais de R$ 600 milhões em convênios, repasses e ordens formalizadas com as prefeituras para ações de resiliência climática.

Diante desses valores, é indispensável que o Governo do Estado e as prefeituras informem, detalhadamente, quais projetos foram elaborados, quais obras foram executadas, quais municípios foram beneficiados, quanto foi efetivamente gasto e quais resultados foram alcançados.

Perguntas aos cidadãos capixabas

Você, cidadão capixaba, especialmente morador de um município atingido por secas, enchentes, alagamentos, deslizamentos ou outros eventos climáticos extremos:

Conhece algum projeto estruturante ou plano municipal de prevenção e mitigação de desastres elaborado em seu município?
Teve acesso a informações sobre os recursos recebidos por sua prefeitura por meio do Fundo Cidades?
Conhece alguma obra de prevenção a chuvas extremas, enchentes, deslizamentos ou déficit hídrico executada em seu município?
A população foi chamada para participar da elaboração, do acompanhamento ou da fiscalização desses projetos?
Os resultados e a prestação de contas foram divulgados de maneira clara e acessível?
Demandas ignoradas pelo Poder Público

A Associação Juntos SOS Espírito Santo Ambiental apresentou diversas demandas relacionadas aos impactos das mudanças climáticas e à atuação do Poder Público estadual.

As manifestações foram encaminhadas à Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, ao governador Renato Casagrande, à Presidência da Assembleia Legislativa e aos deputados estaduais.

Entre as reivindicações apresentadas está a criação de uma Comissão Permanente de Enfrentamento aos Impactos das Mudanças Climáticas, com a finalidade de acompanhar políticas públicas, fiscalizar investimentos, promover debates técnicos e assegurar a participação da sociedade civil.

Infelizmente, segundo a entidade, essas demandas não receberam as respostas e os encaminhamentos esperados.

O ECOB 2026 precisa ir além dos discursos. Deve ser um espaço de cobrança, transparência e apresentação de resultados concretos. Após mais de uma década de políticas estaduais voltadas aos recursos hídricos e às mudanças climáticas, a sociedade capixaba tem o direito de saber:

O que foi efetivamente realizado? Onde os recursos foram aplicados? Quais resultados foram alcançados? E quem responderá pelas ações que não saíram do papel?

Associação Juntos SOS Espírito Santo Ambiental

Acesse os arquivos do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Santa Maria da Vitória, contendo parte das demandas apresentadas pela entidade:
https://1drv.ms/f/c/14c88b07bb46d41d/IgC2iF22lTy_RZI25Z-N_-qQAf-5t_PMZSRsR7XS_1pTdo0?e=JyKXPS

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