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“Há um problema objetivo e estruturante no dinamismo no município de Vitória. Então a polêmica não me parece real, porque essa desidratação da atividade econômica, com dados e fatos, vem de 2021 […] Na matemática, dois é dois é sempre quatro”
“Vitória está perdendo dinamismo econômico.” A afirmação é do vice-governador Ricardo Ferraço (MDB). Segundo ele, a queda de receita de Vitória na partilha do ICMS pelo Estado não é propriamente um fato novo, pois já vem se observando desde 2021, primeiro ano do governo de Lorenzo Pazolini (Republicanos) na Capital. De acordo com Ricardo, isso tem ocorrido em função da redução da atividade econômica em Vitória e da excessiva dependência da cidade em relação a uma empresa (a Vale), o que tem levado a sua cota-parte a, gradativamente, encolher.
O vice ainda saiu em defesa da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), braço fiscal do governo, cujos servidores, segundo ele, realizam um trabalho estritamente técnico. Ao defender a Sefaz, ele defende o próprio governo.
FRASE: “O município de Vitória, nossa capital, precisa fazer um estudo para entender por que a cidade está perdendo dinamismo econômico. A queda gradativa do percentual de Vitória é reflexo de perda de velocidade de dinamismo econômico, porque isso está acontecendo desde 2021.”
Ele prosseguiu: “Tanto é que Vitória já foi o município que mais arrecadou, que teve o maior IPM [Índice de Participação dos Municípios]. Depois foi ultrapassada pela Serra. E as projeções indicam que Cariacica ultrapassará Vitória em 2026 ou 2027. Há um problema objetivo e estruturante no dinamismo aqui no município de Vitória. Então essa polêmica não me parece real, porque essa desidratação da atividade econômica, com dados e fatos, vem de 2021.”
Ricardo é o pré-candidato do Palácio Anchieta à sucessão de Renato Casagrande (PSB). Pazolini também é pré-candidato ao governo, mas em flanco de oposição. Em 2026, os dois poderão se enfrentar nas urnas.
As declarações de Ricardo são dadas no contexto da disputa judicial deflagrada pela Prefeitura de Vitória em face do Governo do Estado, com rebatimentos em outras cidades da Grande Vitória. O que está em jogo é a partilha dos 25% da receita total de ICMS do Estado (cerca de R$ 6 bilhões, em 2026) reservados para os 78 municípios capixabas. Todo ano, cada cidade recebe uma fatia, em dimensões variáveis. O tamanho do pedaço de cada uma depende do seu IPM (Índice de Participação dos Municípios), calculado pela Sefaz.
Cada décimo de variação importa em uma diferença de milhões a mais ou a menos em repasses do caixa estadual.
O índice de um município é calculado de um ano para o outro em razão do volume de operações tributáveis declaradas, nos dois anos anteriores, pelas empresas sediadas em seu território. Então agora, no fim do ano, a Sefaz está calculando o tamanho do IPM de cada cidade capixaba para o exercício de 2026 em função das operações declaradas pelas empresas em 2023 e 2024. O pomo da discórdia é o tamanho da fatia reservada para Vitória, pelo Governo do Estado, na divisão do bolo.
Ano após ano, a cota-parte de Vitória na distribuição do ICMS de fato tem ficado mais magra. De 2024 para 2025, houve um baque: despencou de 13,84% para 10,87%. Este ano (para 2026), com base no IMP Provisório, divulgado pela Sefaz no dia 15 de agosto, tende a cair ainda mais: 10,75%.Enquanto isso, os índices de Serra e Cariacica não param de crescer, em ritmo inversamente proporcional.
Insatisfeita e com a pulga atrás da orelha, a administração do prefeito Pazolini resolveu agir (ou reagir). Suspeitando que algo possa estar errado no próprio cálculo do IPM, realizado pela Sefaz, decidiu conferir as contas e tirar a prova dos nove, passando o pente fino nos dados sigilosos da secretaria. Estes, porém, como dito, eram sigilosos.
Para poder obtê-los, em dezembro do ano passado, a administração Pazolini entrou com uma ação no Tribunal de Justiça do Estado (TJES), contra o Governo do Estado, pedindo autorização especial para acessar a base de dados da Sefaz, com as declarações de operações tributáveis dos contribuintes de todo o Espírito Santo.
Em um primeiro momento, a Justiça autorizou a Prefeitura de Vitória a acessar as declarações das empresas com sede no próprio município. Em julho deste ano, expandindo o escopo da decisão, obrigou a Sefaz a transmitir à Prefeitura de Vitória os documentos fiscais de pessoas jurídicas sediadas também em outras cidades – a base de dados completa da secretaria, com informações de todas as empresas do Espírito Santo.
Em posse dos dados, conforme consta nos autos, a Prefeitura de Vitória passou a apurar eventuais inconsistências ou incorreções nos documentos fiscais enviados à Sefaz por alguns contribuintes. Ainda com base nos autos, ao constatar possíveis inconsistências, Vitória enviou notificações diretas a algumas empresas sediadas na Serra, para que as respectivas declarações fossem alteradas e corrigidas.
As inesperadas notificações foram levadas por empresários ao conhecimento da Prefeitura da Serra Diante da situação, o prefeito Weverson Meireles (PDT), aliado de Casagrande e Ricardo, mandou ofício ao Governo do Estado, informando o que estava a ocorrer. O Palácio Anchieta, então, reagiu com as mesmas armas, dentro da mesma ação a que responde, movida pela Prefeitura de Vitória: interpôs no TJES um agravo interno (já pautado para julgamento) e um mandado de segurança cível, pedindo que a Justiça suspenda imediatamente o acesso de Vitória ao banco de dados da Sefaz.
A relatora da ação no tribunal, Marianne Júdice de Mattos, ainda não se manifestou quanto ao pedido de suspensão do acesso. Mas, na última sexta-feira (24), em caráter liminar, a desembargadora deu uma primeira decisão favorável ao Executivo Estadual, determinando que o município de Vitória “se abstenha de notificar ou de qualquer maneira dirigir-se aos contribuintes, principalmente aqueles sediados em outros municípios, para que alterem as DOTs ou que corrijam documentações fiscais inerentes às operações com tributos estaduais”, sob pena de multa diária de R$ 500 mil por descumprimento.
Os argumentos de Ricardo Ferraço
“Em 2021, quando o atual prefeito assumiu, o IPM de Vitória era 15,84%. Desde então, ele vem caindo sistematicamente. Em 2022, foi 14,53%; em 2023, foi 14,7%; em 2024, 13,84%; em 2025, 10,87%. Não estou nem considerando 2026, que é a polêmica. Estou considerando que, entre 2021 e 2025, o índice de Vitória já teve uma queda da ordem de quase 50%”, argumentou o vice-governador.
Segundo Ricardo, esses dados são técnicos. “Acredito muito na eficiência dos servidores da Sefaz. São servidores efetivos. São servidores do Estado, não servidores do governo. Não tem qualquer relação desses servidores com a política. São servidores concursados, auditores-fiscais, que trabalham há anos. E trabalham com regras. Na matemática, dois e dois é sempre quatro. Não vai ser cinco nem seis. O que estou demonstrando aqui é que o fato em si não é de 2025 para 2026.”
O vice-governador afirmou que a queda contínua do IPM de Vitória, possivelmente, também guarda relação com o fato de que uma única empresa – a Vale, gigante mundial do setor de mineração – responde sozinha por cerca de um terço (1/3) do Valor Agregado Fiscal (VAF), o índice usado pela Sefaz para calcular o IPM de cada município.
Isso gera inoportuna dependência: se a Vale por algum motivo desempenha mal em dado ano, ou se há um súbito desaquecimento do mercado mundial de minério de ferro, por exemplo, isso impacta direta e profundamente o cálculo do VAF de Vitória – reduzindo, por via de consequência, o seu IPM nos anos seguintes. “Vitória é uma cidade altamente dependente da Vale.”
Ricardo ainda destacou que o IPM de Vila Velha também vai cair de 2025 para 2026 (assim como o de Vitória), enquanto o de Cariacica e o da Serra crescerão ainda mais. “A definição do IPM das cidades não é uma questão que receba influência política. São dados econômicos. Então acho que a prefeitura precisa fazer uma avaliação porque os dados indicam que Vitória está perdendo dinamismo econômico desde 2021”, reiterou o vice.
