Por Redação Multimídia / ES HOJE / Foto: Câmara Municipal de Vitória / Crédito: CMV

A Câmara Municipal de Vitória rejeitou, por diferença de um voto nesta segunda-feira (30), o projeto de lei que tratava da regulamentação da bonificação por desempenho para professores da rede municipal. A proposta foi apresentada pelo vereador Professor Jocelino (PT).

O ponto central do projeto previa alterações nos critérios de apuração dos “dias efetivamente trabalhados”, utilizados para cálculo da bonificação. Pelo texto, passariam a ser desconsideradas, para fins de assiduidade, faltas, justificadas ou não, afastamentos, licenças e outras hipóteses legais, mantendo como exceção apenas férias, licenças maternidade e paternidade e serviços prestados à Justiça Eleitoral.

A proposta também estabelecia situações específicas que poderiam ser computadas para efeito de assiduidade, como afastamento por falecimento de familiares próximos por até oito dias, licença médica ou para acompanhamento familiar limitada a dez dias por ano, doação de sangue uma vez ao ano, casamento, licença por acidente em serviço e autorização para usufruto de prêmio incentivo anual.

Com a rejeição do projeto em votação apertada, as mudanças nos critérios de contagem dos dias trabalhados não serão implementadas, mantendo-se as regras atualmente em vigor para a concessão da bonificação por desempenho aos professores da rede municipal.

Hoje, a bonificação por desempenho para professores da rede municipal de Vitória-ES, instituída pela Lei nº 9.777/2021 e aprimorada posteriormente, paga até um salário e meio a mais por ano aos profissionais da Secretaria Municipal de Educação (SEME) que atingem metas de qualidade. O benefício é pago a quem cumpre metas em pelo menos 2/3 do período de avaliação que corresponde ao calendário escolar (geralmente anual).