Por Guilherme Lage / Foto: TCE-ES / Crédito: Divulgação
Decisão do tribunal apontou irregularidades na fiscalização e imóveis sem ligação à rede na Praia do Canto, Enseada do Suá e Santa Helena
Um relatório do Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCE-ES) apontou o lançamento irregular de efluentes na rede de drenagem que deságua nas praias da Guarderia e da Curva da Jurema, em Vitória. Além disso, o documento identificou que residências na região da Praia do Canto, Enseada do Suá e Santa Helena não estão ligadas à rede da Companhia Espírito Santense de Saneamento (Cesan).
Em função disso, o conselheiro Carlos Hanna determinou, depois de vistorias do tribunal à região entre dezembro do ano passado e fevereiro de 2026, que a Secretaria de Meio Ambiente de Vitória (Semmam) faça coleta e análise da água que permita evitar a contaminação do mar. Já os proprietários de imóveis terão 180 dias para regularizarem suas ligações, caso contrário, a Cesan deverá realizá-las e enviar a cobrança do serviço feito.
Segundo o tribunal, a medida foi ordenada devido às falhas na fiscalização pela Semmam e pela Secretaria Municipal de Obras, identificadas na inspeção.
De acordo com o tribunal, a Secretaria de Obras deve ter controle rigoroso do contrato da Prefeitura de Vitória com a empresa responsável pela construção da Estação de Bombeamento de Águas Pluviais (Ebap) na região, exigindo, dentre outras, instalação de caixa de decantação ou solução técnica com eficácia equivalente para evitar o lançamento de resíduos no sistema de drenagem pluvial do município.
Praia da Guarderia em Vitória. Foto: Thiago Soares/Folha Vitória
No mês de fevereiro, auditores da equipe foram ao canteiro de obras da Estação de Bombeamento de Águas Pluviais, na Praça dos Namorados, para fiscalizar questões relevantes quanto ao lançamento dos efluentes que têm causado uma mancha escura na água das praias.
Os auditores também inspecionaram os pontos de saída de água pluvial por onde está escoando o efluente do rebaixamento de lençol freático e da estação elevatória de água pluvial que será substituída após a obra.
Após a visita, foram solicitadas documentações complementares, para embasar a análise técnica e do relator do processo.
O relatório do Tribunal de Contas encontrou falhas na construção que permitem a retirada de água poluída do subsolo, que está sendo despejada no mar.
Casas sem ligação à rede de esgoto
No mesmo relatório, o tribunal informa que residências na Praia do Canto, Enseada do Suá e Santa Helena ainda não estão ligadas à rede de esgoto da Cesan.
Foi determinado que os proprietários dos imóveis regularizem a situação em até 180 dias e, caso não seja cumprido, a Cesan deve realizar a ligação e cobrar o serviço dos donos das casas após a conclusão.
Os problemas encontrados pelo tribunal refletem informações repassadas por um grupo de estudos liderado pelo Ministério Público do Espírito Santo (MPES), que constatou que a região da Guarderia está imprópria para banho.
O que diz a Cesan
Por meio de uma nota, a Cesan informou que em Vitória, cerca de 10 mil imóveis têm situação factível para conexão à rede de esgoto.
Também é destacado que, desde julho de 2025, a Cesan, em parceria com o Ministério Público (MPES) e os municípios, iniciou o projeto “Tá Ligado?”, para fiscalizar e incentivar a regularização das ligações de esgoto.
A companhia também afirmou que, até o momento foram entregues cerca de 2.559 notificações e 255 imóveis realizaram a conexão. “O projeto continua em andamento, com novas vistorias e notificações. Proprietários que não regularizarem podem sofrer penalidades administrativas e civis previstas em lei”.
A documentação produzida pelo município e pela Cesan, comprovando a não ligação, é encaminhada à Promotoria de Justiça da respectiva comarca, para adoção das providências cabíveis relacionadas ao crime de poluição. A fiscalização quanto à efetiva ligação dos imóveis à rede pública de esgotamento sanitário é de competência da Prefeitura Municipal. Cesan, por nota
O que diz a prefeitura
Por nota, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmam) informou que ampliou o monitoramento na região para investigar as possíveis causas.
De acordo com a Semmam, além da coleta rotineira às segundas-feiras, foram implementadas análises extraordinárias aos sábados, nos pontos 10 a 14, com expansão dos parâmetros microbiológicos e físico-químicos.
A prefeitura afirmou que participa ativamente do Grupo de Trabalho liderado pelo MPES e que o programa de balneabilidade na Capital é “pioneiro no Estado e monitora semanalmente 26 pontos distribuídos ao longo da orla”.
“As coletas de amostras ocorrem às segundas-feiras, com análise microbiológica baseada no indicador coliformes termotolerantes. Esse monitoramento é realizado há mais de 15 anos, de forma ininterrupta”, afirmou a Semmam.
Ainda de acordo com a secretaria, as praias recebem diariamente contribuições hídricas do Canal de Camburi, que atravessa o estuário marinho do manguezal de Vitória e deságua nas nossas praias.
“O canal é influenciado por características ambientais locais, além de contribuições vindas de outros municípios com cargas de poluição, como esgotos in natura, lixo urbano, resíduos industriais e fertilizantes oriundos do Rio Santa Maria da Vitória, conforme relatos de fiscalizações históricas, impactando a qualidade das águas da Baía de Vitória”, afirmou.
A Prefeitura de Vitória afirmou que está aberta ao diálogo para adotar melhores padrões de análise, inclusive normatizações internacionais mais restritivas que as resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), se necessário.
*Com informações do repórter Alex Pandini, da TV Vitória/Record
