Por Denise Miranda / ES BRASIL / Foto-legenda: Prefeitura de Mimoso do Sul é multada pelo TCE‑ES por descumprimento de determinação administrativa, em mais um episódio de fiscalização reforçada no interior capixaba / Crédito: Divulgação
Fiscalização reforçada evidencia histórico de irregularidades na gestão municipal
O prefeito de Mimoso do Sul foi penalizado pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCE‑ES) com uma multa de R$ 2 mil por descumprir determinação da Corte, em mais um episódio que evidencia tensão entre a administração municipal e os órgãos de controle externo. A medida reafirma a necessidade de cumprimento rigoroso das deliberações técnicas expedidas contra gestores públicos.
De acordo com o parecer do TCE‑ES, o prefeito voltou a não atender uma ordem já expedida anteriormente, configurando irregularidade administrativa passível de penalidade. Em documentos oficiais, o Tribunal afirma que o descumprimento “configura erro grosseiro … e enseja a aplicação de multa”, classificando as falhas como de natureza grave, por comprometer o equilíbrio financeiro do regime próprio de previdência e o cumprimento das obrigações constitucionais.
Para o Ministério Público de Contas, a gestão de Mimoso do Sul também descumpriu o mínimo constitucional de gastos com educação em 2023, aplicando apenas 22,83% do valor exigido, abaixo do patamar legal de 25%. Ainda segundo o parecer, a situação evidencia “irregularidades que comprometem o equilíbrio das contas públicas”.
O TCE-ES vem intensificando a fiscalização de municípios capixabas, aplicando sanções em casos de descumprimento de determinações, atraso na prestação de contas ou irregularidades administrativas. Mesmo valores considerados modestos, como os R$ 2 mil, têm caráter pedagógico, servindo para alertar gestores sobre a necessidade de alinhamento às normas da Corte.
Linha do tempo
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2017
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TCE-ES emite parecer prévio recomendando rejeição das contas municipais, apontando irregularidades contábeis e desequilíbrio financeiro.
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2023
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1ª Câmara do TCE-ES recomenda rejeição das contas da Prefeitura de Mimoso do Sul, citando descumprimento do mínimo constitucional em educação, irregularidades previdenciárias e financeiras.
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2024-2025
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Determinações do TCE-ES exigem regularização de obrigações previdenciárias e comprovação de medidas corretivas nos processos de prestação de contas subsequentes.
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A Prefeitura de Mimoso do Sul ainda pode apresentar recurso ou defesa junto ao TCE‑ES, mas a penalidade reforça o histórico de fiscalização rigorosa da Corte sobre a administração municipal. Desde 2017, decisões e pareceres técnicos têm acompanhado de perto a gestão das contas públicas, alertando para irregularidades em educação, previdência e equilíbrio financeiro.
Procurada pela reportagem da ES Brasil para se manifestar sobre o caso, a Prefeitura de Mimoso do Sul não respondeu aos questionamentos encaminhados até o fechamento desta edição. O espaço segue aberto para manifestação oficial.
