Por Redação Multimídia / ES HOJE / Foto: Dorlei Fontão, prefeito de Presidente Kennedy (ES)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o agravo regimental apresentado contra a posse de Dorlei Fontão (PSB) como prefeito de Presidente Kennedy, no litoral sul do Espírito Santo. A ação foi movida pelo presidente da Câmara Municipal, Fabio Feliciano, conhecido como Júnior de Gromogol (PSB), que ocupou o cargo de prefeito interino em 2025, e pelo diretório municipal do Partido Democrático Trabalhista (PDT).

Os autores do recurso sustentaram que, diferentemente do entendimento adotado pelo relator, ministro Cristiano Zanin, a reclamação no STF teria sido protocolada antes do trânsito em julgado do processo que validou a candidatura de Dorlei Fontão nas eleições de 2024. No entanto, em julgamento finalizado na última sexta-feira (13), Zanin reafirmou sua posição e foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino e Cármen Lúcia, integrantes da Primeira Turma.

No voto, o relator afirmou: “Como assentado na decisão recorrida, a presente reclamação, proposta em 3/12/2025, é manifestamente inadmissível, por ter sido ajuizada após o trânsito em julgado da decisão reclamada, ocorrido na mesma data, incidindo, ao caso, o disposto no art. 988, § 5°, I, do Código de Processo Civil e a Súmula 734 desta Suprema Corte”.

Após a decisão, o diretório estadual do Partido Socialista Brasileiro (PSB) divulgou manifestação pública. Em postagem nesta quarta-feira (18), a legenda afirmou que “a decisão encerra a disputa judicial sobre as eleições de 2024 e consolida a segurança jurídica do processo democrático, reafirmando o respeito à vontade popular expressa nas urnas. Seguimos defendendo a democracia, o diálogo institucional e a estabilidade necessária para que os municípios continuem avançando em benefício da população capixaba”.

A negativa do recurso era considerada esperada nos meios jurídicos, uma vez que a decisão que permitiu a posse de Dorlei Fontão se baseou em tese de repercussão geral do próprio STF. Ainda assim, a iniciativa de um ex-aliado político do atual prefeito movimentou os bastidores no município do litoral sul.

Com a decisão da Primeira Turma, permanece válida a posse de Dorlei Fontão no comando do Executivo municipal.