Por assessoria / Foto-legenda: Vereador Rafael Primo manifestou solidariedade à vereadora Patrícia Crizanto / Crédito: Reprodução-instagram

A sessão da Câmara Municipal de Vila Velha realizada no dia 26 de novembro, que deveria votar o Projeto de Lei de autoria da vereadora Patrícia Crizanto, acabou suspensa após a ausência de diversos parlamentares impedir a formação de quórum. O projeto de importante relevância para as políticas de inclusão no município estabelece a reserva de 30% das vagas em concursos públicos e processos seletivos municipais para pessoas negras, indígenas e quilombolas, seguindo diretrizes já consolidadas nacionalmente, garantindo mecanismos de heteroidentificação, regras de concorrência concomitante e critérios de transparência na distribuição das vagas.

O projeto contava com o apoio declarado de parlamentares comprometidos com políticas afirmativas que discutiram o projeto e acompanharam integralmente a sessão. Durante os debates, Rafael Primo fez questão de parabenizar a vereadora Patrícia Crizanto pela iniciativa e pela firme defesa do tema, destacando a relevância social, histórica e institucional da proposta para a promoção da igualdade no serviço público municipal.

Diante da saída de diversos vereadores do plenário, o quórum mínimo deixou de ser alcançado, o que impossibilitou a votação e levou à suspensão da sessão. A manobra acabou impedindo o avanço do projeto e interrompendo uma oportunidade de debate público relevante para o município. Ficou evidente, durante o esvaziamento repentino da sessão, que parte dos parlamentares optou por não permanecer em plenário para evitar se comprometer com um voto favorável ou contrário ao projeto, atitude que, na prática, inviabilizou a deliberação. Para o vereador Rafael Primo, a atitude representou uma “manobra política confirmadora de racismo estrutural, vergonhoso para a Câmara”, expressão usada por ele ao criticar a ausência estratégica de colegas diante de uma pauta de grande relevância social.

O vereador Rafael Primo ainda manifestou solidariedade à vereadora Patrícia Crizanto, ressaltando a defesa de políticas de inclusão. Ao final da sessão, o parlamentar destacou a necessidade de realização de uma audiência pública específica sobre o tema, para aprofundar o debate com transparência e participação popular. O vereador também afirmou que convocará órgãos, instituições, entidades da sociedade civil e demais segmentos interessados para estarem presentes no dia da futura votação do projeto, garantindo que a sociedade acompanhe e participe
desse processo.