Por Leonardo Simonetti, administrador e gestor de segurança / Foto: Divulgação
A segurança nas escolas é uma preocupação crescente no Brasil, especialmente diante dos desafios logísticos e de recursos enfrentados pelas instituições públicas de ensino em nível municipal, estadual e federal. A implementação de medidas eficazes requer não apenas investimentos financeiros, mas também a coordenação entre diferentes esferas governamentais e a capacitação adequada de profissionais.
Lei Lucas (Lei nº 13.722/2018)
Aprovada em 2018, a chamada Lei Lucas tornou obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros para professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de recreação infantil. A legislação surgiu após o falecimento de Lucas Begalli, uma criança de 10 anos que se engasgou e veio a falecer por conta de uma salsicha, durante um passeio escolar. Ainda que sua importância seja amplamente reconhecida, a implementação da lei tem enfrentado desafios significativos, especialmente nas escolas públicas, devido à falta de recursos financeiros e à necessidade de treinamento contínuo dos profissionais.
Plano Estadual de Segurança Escolar no Espírito Santo
Em 2023, o Espírito Santo lançou o Plano Estadual de Segurança Escolar, visando fortalecer a proteção nas instituições de ensino. No entanto, a implementação efetiva desse plano tem sido limitada por dificuldades relacionadas ao contingente de profissionais, à infraestrutura deficiente e à complexidade logística envolvida. A falta de recursos humanos e materiais adequados dificulta a aplicação das medidas propostas, evidenciando a necessidade de um esforço conjunto entre governo, comunidade escolar e sociedade civil para superar esses obstáculos.
Iniciativas na Rede Privada
Enquanto as escolas públicas enfrentam dificuldades estruturais, algumas instituições privadas têm conseguido avançar na implementação de medidas de segurança. Recentemente, a maior rede privada de ensino do Espírito Santo, com cerca de 18.000 alunos distribuídos em 21 unidades, realizou uma série de treinamentos focados na prevenção e reação em situações de perigo. Os temas abordados incluíram Segurança Escolar, Gerenciamento de Crise, Lei Lucas (Primeiros Socorros) e Lockdown, com base no protocolo norte-americano ALICE, desenvolvido especialmente para ambientes escolares. As capacitações capacitaram, ainda, aproximadamente 800 colaboradores e foram conduzidas por instrutores altamente qualificados da empresa Guardião Escolar, fundada em 2017 e líder no segmento de segurança escolar.
Uma crítica necessária
Em contraponto aos desafios enfrentados na implementação de políticas mais complexas, vale observar a agilidade com que foi adotada a Lei nº 15.100/2025, que proíbe o uso de celulares em escolas. Por se tratar de uma ação baseada apenas em restrição, sua aplicação foi imediata e eficaz, pois não exigia investimento, capacitação ou logística.
Esse contraste expõe uma realidade preocupante: há leis igualmente importantes — como as que determinam a instalação de climatizadores nas salas de aula ou a substituição da sirene estridente por sinalização musical — que avançam em ritmo extremamente lento. Isso reforça a tese de que a segurança escolar exige mais do que decretos; requer entendimento, envolvimento e investimento.
A segurança nas escolas deve ser uma prioridade constante e objeto de debates permanentes. A experiência da rede privada mostra que, com planejamento e recursos, é possível implementar boas práticas com impacto direto no bem-estar de alunos e educadores. No entanto, para que as escolas públicas alcancem os mesmos resultados, é fundamental que os governos adotem uma postura mais ativa e integrada, articulando políticas públicas com execução eficiente.
E por fim, fica a reflexão: por que a mesma velocidade com que se restringe o uso de celulares não é aplicada na execução de outras leis e boas práticas que, de fato, promovem ambientes escolares mais seguros, humanos e acolhedores?
