Por Mary Martins / ES HOJE / Foto: Portal Momento (Divulgação)
A Câmara Municipal de São Gabriel da Palha aprovou o Projeto de Lei nº 116/2025, de autoria do Poder Executivo, que ficou conhecido como a Lei da Liberdade Econômica Gabrielense.
Aprovada com ampla maioria, a nova legislação flexibiliza os horários de funcionamento do comércio, inclusive em fins de semana e feriados, e representa uma mudança significativa na rotina econômica da cidade.
O texto aprovado incorporou uma emenda parlamentar apresentada pelas Comissões de Constituição e Justiça e de Finanças e Orçamento, presididas pelos vereadores Dr. Getúlio Filho (PSB) e Robinho do Bley (PL), e também composta pelos vereadores Fabiano Ost (PSDB) e Fagner Ferreira (PL). A emenda amplia o funcionamento do comércio para segunda a sexta-feira, das 6h às 20h, e sábados e domingos, das 6h às 18h.
Além de supermercados e mercearias, a nova lei inclui açougues, clínicas médicas, odontológicas, laboratórios, consultórios, distribuidoras de bebidas, bares, restaurantes, padarias e similares, que poderão funcionar inclusive em domingos e feriados, desde que respeitada a legislação trabalhista e as convenções coletivas vigentes.
Para o vereador Fabiano Ost, um dos articuladores da medida, a nova lei representa liberdade para os comerciantes. “Quem quiser trabalhar, vai trabalhar. Ninguém é obrigado a abrir durante todo esse tempo, mas quem quiser abrir, agora pode, sem ter que pagar taxa, multa ou enfrentar fiscalização desnecessária”, afirmou.
O vereador Dr. Getúlio Filho reforçou que a antiga legislação não acompanhava mais a realidade local. “As mercearias já funcionavam normalmente aos domingos. Os supermercados já abriam até mais tarde. Com essa nova lei, trazemos segurança jurídica e tranquilidade aos empresários”.
A única posição contrária foi a do vereador Zé Roque de Oliveira, que alertou para o impacto sobre os trabalhadores. “Lá em Brasília estão querendo reduzir a jornada de trabalho de 6×1 para 4×3 e aqui nós estamos ampliando. Isso precisa ser melhor debatido”, declarou.
