Por Enzo Bicalho Assis / FOLHA VITÓRIA / Foto-legenda: Reajustes foram votados e aprovados nesta tarde no Plenário da Ales / Crédito: Lucas S. Costa (Ales)
O pacote foi votado em regime de urgência. Terão aumento servidores do governo, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, MPES, Defensoria e Assembleia
A Assembleia Legislativa do Espírito Santo (Ales) aprovou em regime de urgência na terça-feira (31) um pacote de medidas de reajustes salariais para todos as categorias do funcionalismo público capixaba: governo, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas, Ministério Público, Defensoria Pública e Assembleia.
Entre as recomposições aprovadas está o Projeto de Lei (PL) 172/2026, do governador Renato Casagrande (PSB), que institui a Revisão Geral Anual de 4% para mais de 100 mil servidores ativos, aposentados e pensionistas, incluindo civis e militares.
A proposta prevê um acréscimo anual de R$ 408 milhões aos cofres públicos e passa a valer a partir de 1º de julho de 2026. O texto também atualiza gratificações, incluindo a Gratificação de Apoio à Licitação (GAL) e a gratificação para designação excepcional de Agente de Contratação.
A matéria também contempla o valor da produtividade dos ocupantes do Grupo Ocupacional 07 (Fisco) e alunos que recebem bolsa mediante programas de estágio dos órgãos do Poder Executivo Estadual.
Além da revisão geral, o governo do Estado encaminhou os projetos de lei (PLs) 186 e 188/2026, que trazem valorizações específicas para carreiras da base ativa e para cargos em extinção. O PL 186 altera as tabelas de subsídio de 32 cargos, beneficiando cerca de 3 mil servidores e com efeitos financeiros a partir de 1º de abril de 2026.
Já o PL 188/2026 aplica o reajuste de 4% para 5,7 mil servidores distribuídos em 101 cargos declarados “extintos na vacância”. O objetivo é assegurar a recomposição para ativos e inativos que ainda ocupam essas funções na Administração Direta e Indireta, também com validade retroativa a 1º de abril.
Reajustes na Assembleia
A proposta de reajuste para os servidores da Assembleia Legislativa, prevista no PL 205/2026, aumenta em 8,16% no total os vencimentos e subsídios na Casa, divididos em duas etapas.
Na primeira, haverá reajuste de 4% imediatos contando a partir de janeiro de 2026 e com pagamento retroativo.
Na segunda, outros 4,16% serão pagos a partir de 1º de julho de 2026, como revisão geral anual. De acordo com a matéria, os reajustes aplicam-se aos servidores efetivos e comissionados e também aos aposentados e pensionistas da Ales.
Também foi autorizada a publicação dos atos de revisão dos Adicionais de Tempo de Serviço e de Assiduidade, considerando o período congelado durante a pandemia da Covid-19 (de 28/05/2020 a 31/12/2021). Esse tempo de 1 ano, 7 meses e 3 dias passa a ser reconhecido.
Ministério Público (MPES)
No Ministério Público Estadual (MPES), o PL 176/2026 estabelece o índice de 4% para funcionários efetivos e comissionados a partir de 1º de julho. O impacto na folha de pagamento para o segundo semestre deste ano será de R$ 4,8 milhões.
Tribunal de Contas (TCE-ES)
O Tribunal de Contas (TCE-ES) também formalizou o reajuste de 4% para seus servidores, por meio do Projeto de Lei Complementar (PLC) 9/2026 e do PL 191/2026. A Corte estima um impacto de quase R$ 6 milhões para o exercício de 2026, com os novos valores passando a vigorar em 1º de julho de 2026.
Tribunal de Justiça (TJES)
Outro texto aprovado é o reajuste de vencimentos dos servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJES). O PL 204/2026, enviado pela presidente da Corte, desembargadora Janete Vargas Simões, concede reajuste de 1,17% a partir de 1º de janeiro de 2026 e de 4% a contar de 1º de abril, alcançando os serventuários do Poder Judiciário estadual.
Defensoria Pública (DPES)
A Defensoria Pública Estadual (DPES) também teve matéria de reajuste aprovada. O PL 175/2026 fixa o reajuste de 4% na tabela salarial de membros, servidores e pensionistas do órgão também a partir de 1º de julho, com uma repercussão financeira orçada em R$ 4,7 milhões para este ano.
