Por Maria Clara Leitão / FOLHA VITÓRIA / Foto: Reprodução (Sejus) / Arte: IA

O primeiro turno das Eleições será no dia 4 de outubro, domingo, das 8h às 17h (horário de Brasília)

Mais de 1.000 presos provisórios está apto a votar nas Eleições 2026 no Espírito Santo. O direito é garantido a pessoas privadas de liberdade que não receberam condenação criminal definitiva e, por isso, não tiveram os direitos políticos suspensos.

Para viabilizar a votação, a Secretaria de Estado da Justiça (Sejus) e o Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo (TRE-ES) assinaram um convênio de cooperação técnica. O acordo prevê a criação de seções eleitorais especiais em unidades destinadas a prisões provisórias. No total, 1.086 detentos vão ter direito a votar no Estado.

As seções devem funcionar em 11 Centros de Detenção Provisória localizados em Aracruz, Cariacica, Linhares, Vila Velha, Guarapari, Cachoeiro de Itapemirim, Marataízes, Serra, São Domingos do Norte, Colatina e São Mateus. Atualmente, 9.444 pessoas privadas de liberdade estão custodiadas no Estado.

Segundo o presidente do TRE-ES, desembargador Namyr Carlos de Souza Filho, a Justiça Eleitoral e a Sejus aperfeiçoam desde 2006 a política de garantia do voto a presos provisórios e internos em regime socioeducativo.

“Essa parceria tem garantido acesso ao eleitorado e a segurança de quem organiza o processo de votação. Por conta desse planejamento o Estado figura como um dos primeiros do País na garantia dos direitos dos presos provisórios e internos socioeducandos” Namyr Carlos de Souza Filho, presidente do TRE-ES

Além disso, o secretário de Estado da Justiça, Nelson Merçon, ressaltou que a parceria preserva os direitos fundamentais de pessoas que ainda não têm sentença definitiva.

“Ao garantirmos o voto aos presos provisórios, estamos respeitando preceitos constitucionais e preservando os direitos fundamentais daqueles que ainda não possuem sentença definitiva.” Nelson Merçon, secretário de Estado da Justiça

Quando é a eleição?

O primeiro turno das Eleições será no dia 4 de outubro, domingo, das 8h às 17h (horário de Brasília). O eventual segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro, também domingo, no mesmo horário.

O eleitor que chegar na fila até às 17h recebe a senha e tem o direito de votar.