Por Redação Multimídia / ESHOJE / Foto: Jhon Kevin Lima
Em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (05), os vereadores de Vitória aprovaram o Projeto de Resolução 06/2023, que altera e revoga dispositivos do Regimento Interno da Câmara. A alteração possibilita a votação em regime de urgência de projetos concedendo benefícios fiscais ou favorecimento de pessoas físicas e jurídicas de direito privado.
Também poderão ser votadas em regime de urgência as proposições de tramitação especial, como as Propostas de Emenda à Lei Orgânica e a fixação dos subsídios de prefeito, vice-prefeito, secretários e vereadores.
A votação em regime de urgência possibilita que o projeto seja apreciado e votado na mesma sessão em que tiver sido apresentado.
Conforme detalhado na justificativa do projeto, o objetivo das alterações é “dar celeridade a proposições que se reputam necessárias para o município como benefícios fiscais urgentes, soluções legislativas sobre calamidades públicas ocasionadas por enchentes e demais eventos danosos e urgentes entre outras que dependem de proposição específica e não pode esperar por uma tramitação ordinária”.
Estiveram presentes na sessão os vereadores: Aloísio Varejão (PSB), Anderson Goggi (PP), André Brandino (PODE), André Moreira (PSOL), Davi Esmael (Republicanos), Dalto Neves (SDD), Duda Brasil (PRD); Leonardo Monjardim (Novo); Luiz Emanuel (Republicanos); Maurício Leite (PRD).
