Por Mary Martins / ES HOJE / Foto: Divulgação
Com a chegada da estação das temperaturas cada vez mais elevadas no Espírito Santo e em todo o país, a Assembleia Legislativa começa a discutir uma proposta que pode alterar a forma como concessionárias de serviços básicos atuam em períodos de calor extremo. O Projeto de Lei (PL) 500/2025, apresentado pela deputada Camila Valadão (Psol), proíbe o corte no fornecimento de energia elétrica e de água para famílias inscritas no Cadastro Único do governo federal, mesmo em casos de inadimplência.
A proposta surge em um contexto em que os impactos das mudanças climáticas já são sentidos de forma intensa no cotidiano da população. Dados do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) apontam que o verão 2024/2025 foi o sexto mais quente registrado no Brasil desde 1961.
A proposta acontece paralelamente ao lançamento, pelo governo Lula, do programa Gás do Povo, que prevê distribuir botijão de gás de forma gratuita a 15,5 milhões de famílias cadastradas no CadÚnico e com renda per capita de até meio salário mínimo por mês.
Efeito estufa
A Organização Meteorológica Mundial (OMM) também reforça que o aumento das emissões de gases do efeito estufa tem ampliado a frequência e a intensidade de ondas de calor, com efeitos diretos sobre a saúde, como desmaios, queda de pressão e até risco de morte por insolação.
O texto do projeto prevê que os períodos de “calor extremo” serão definidos por órgão estadual competente, considerando padrões climáticos e de temperatura, com ampla divulgação para a população. Durante esses períodos, as concessionárias ficam obrigadas não apenas a manter o fornecimento de água e energia, mas também a oferecer alternativas de pagamento e negociação de dívidas às famílias de baixa renda.
Em caso de descumprimento, as empresas poderão ser punidas com advertência ou multa que varia entre R$ 470 e R$ 4.700, de acordo com o porte do estabelecimento e a gravidade da infração. Os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Cidades – Adaptação às Mudanças Climáticas, voltado para apoiar políticas públicas municipais relacionadas ao enfrentamento da crise climática.
O projeto já está em análise nas comissões de Justiça, Defesa dos Direitos Humanos, Infraestrutura e Finanças da Assembleia. Caso seja aprovado em plenário e sancionado pelo governo, passará a valer imediatamente após publicação em diário oficial. Para a autora da proposta, a medida é uma forma de garantir direitos fundamentais: energia para ventilação e refrigeração em dias de calor insuportável e água, reconhecida pela ONU desde 2010 como direito humano essencial à vida e à saúde.
