Por Redação Multimídia / ES HOJE / Foto: Divulgação

A Prefeitura de Conceição da Barra encaminhou à Câmara Municipal um projeto de lei que propõe a criação de 87 novos cargos comissionados no âmbito da administração pública municipal. Caso a proposta seja aprovada pelos vereadores, o total de vagas na estrutura do Executivo passará das atuais 264 para 351.

De acordo com o texto enviado ao Legislativo, a medida integra um processo de reestruturação administrativa do Executivo municipal. O impacto financeiro estimado da ampliação da estrutura para o exercício de 2026 é de R$ 9,25 milhões.

Entre as mudanças previstas está a criação da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Saneamento, que terá remuneração de R$ 10.090 para o titular da pasta. As duas áreas atualmente integram a Secretaria de Desenvolvimento, que será desmembrada com a nova organização proposta.

O projeto também prevê a criação de dois cargos de superintendente, um de Gestão e outro de Desenvolvimento, ambos com salário de R$ 15 mil. Além disso, a reestruturação estabelece novas instâncias de coordenação e suporte técnico, como a criação de subsecretarias em três áreas, com remuneração de R$ 7 mil cada.

A proposta ainda inclui a criação de diretorias adjuntas, com salário de R$ 5,5 mil, além de gerências, coordenadorias e cargos de diretores especializados. O texto também altera nomenclaturas e valores de remuneração de cargos já existentes. O cargo de assessor de gabinete, por exemplo, passará de R$ 3,5 mil para R$ 4,5 mil, enquanto o de assessor jurídico terá reajuste de R$ 3,5 mil para R$ 4 mil.

O projeto foi protocolado na Câmara Municipal com pedido de urgência na tramitação. Segundo o Executivo, a intenção é iniciar o exercício administrativo de 2026 já com a nova estrutura em funcionamento. Até o momento, a proposta ainda não foi encaminhada para votação pelos vereadores.

Ao justificar o envio do projeto, o prefeito Erivan Tavares afirma, no documento encaminhado ao Legislativo, que a reestruturação tem como objetivo a modernização da gestão pública municipal. Segundo o prefeito, a proposta organiza cargos de direção, chefia e assessoramento, define atribuições, estabelece diretrizes, padroniza o quadro técnico e gerencial e revoga estruturas consideradas incompatíveis com a nova organização administrativa.

“Trata-se, portanto, de instrumento essencial para aprimorar a governança municipal, fortalecer o planejamento governamental, assegurar maior eficiência dos serviços públicos e garantir maior controle, coerência normativa e organização institucional”, afirma o prefeito no texto que acompanha o projeto.