Por assessoria / Foto: Divulgação

A Prefeitura de Pinheiros, por meio do Decreto nº 3.382/2025, instituiu recentemente o Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência.

– A iniciativa reforça o compromisso do município com a proteção integral da infância e adolescência, o fortalecimento da rede intersetorial de atendimento e a garantia dos direitos das crianças e adolescentes que vivenciam situações de vulnerabilidade.

O comitê é composto por representantes das secretarias municipais de Saúde, Educação e Assistência Social, além do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdeca) e do Conselho Tutelar, assegurando a integração das diferentes áreas envolvidas no enfrentamento à violência.

Nesta quinta-feira (23), os membros do comitê participaram de uma reunião com o Comdeca, ocasião em que foram apresentadas as orientações e os próximos passos para a implementação efetiva das ações intersetoriais. O encontro marcou o início de uma nova etapa na consolidação das políticas públicas de proteção infantojuvenil no município.

De acordo com o art. 9º do Decreto Presidencial nº 9.603/2018, cabe ao Comitê de Gestão Colegiada articular, mobilizar, planejar, acompanhar e avaliar as ações da rede intersetorial, colaborando para a definição dos fluxos de atendimento e o aprimoramento da integração entre órgãos e serviços.

Entre as principais atribuições do Comitê estão: definir o fluxo de atendimento a crianças e adolescentes, assegurando: a) atendimentos articulados e integrados entre os setores; b) a não sobreposição de tarefas; c) a cooperação entre órgãos, serviços e programas; d) o compartilhamento seguro e responsável de informações; e) a definição de papéis e profissionais de referência em cada instância de atendimento; criar grupos intersetoriais locais para discutir, acompanhar e encaminhar casos de suspeita ou confirmação de violência contra crianças e adolescentes.

Com a criação do Comitê, Pinheiros dá um passo importante para o fortalecimento da rede de cuidado e proteção social, reafirmando o compromisso com a promoção dos direitos humanos, o enfrentamento à violência e a garantia do desenvolvimento integral das novas gerações.

“A união entre as diferentes políticas públicas é fundamental para garantir respostas mais rápidas, integradas e humanizadas. Este Comitê representa um avanço significativo na proteção das nossas crianças e adolescentes”, destacou o prefeito Edilson Monteiro.

O novo Comitê atuará de forma contínua e integrada, planejando e acompanhando ações conjuntas entre os setores, com o objetivo de consolidar um sistema de atendimento eficiente, articulado e sensível às necessidades das vítimas e de suas famílias.