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PEC 6X1: O que é e como se posicionam os deputados capixabas

Por Robson Maia / ES BRasil / Foto: Divulgação

Nas últimas semanas, as redes sociais brasileiras estiveram fortemente concentradas em torno de um debate: a jornada trabalhista brasileira. Apesar de não ser uma discussão inédita, o debate foi puxado, desta vez, pelo movimento Vida Além do Trabalho (VAT), reverberando na imprensa, com a proposta de fim da escala de 6 dias de trabalho por 1 dia de folga, a chamada escala 6×1.

O tema tem permanecido, ao longo dos últimos dias, entre os mais comentados da plataforma X (antigo Twitter), e ganhou centenas de publicações no Meta (Instagram, Facebook e Whatsapp). Com a pressão social, o projeto cresceu, no intervalo de uma semana, de 60 para mais de 171 o total de deputados que assinaram a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a jornada de trabalho de, no máximo, 36 horas semanais e 4 dias de trabalho por semana no Brasil, acabando com a escalada de 6 por 1.

O número de assinaturas já excede o necessário para que o texto comece a tramitar na Câmara, em Brasília. Contudo, a jornada até que o texto seja de fato discutido e votado é longo, sendo necessário a avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), além de entrar na discussão em plenário, fluxo controlado pela Mesa Diretora.

O que diz a proposta?

De autoria da deputada federal Erika Hilton, do PSOL (SP), a proposta foi apresentada ainda no primeiro semestre, em 1º de maio deste ano, porém, só ganhou força no último mês. A proposta é inspirada no movimento VAT que, por meio de uma petição online, já recolheu mais de 2,3 milhões de assinaturas na internet a favor do fim da escala 6 por 1. O texto da PEC tem a participação do vereador do Rio de Janeiro, Rick Azevedo, correligionário de Erika.

“[A jornada 6×1] tira do trabalhador o direito de passar tempo com sua família, de cuidar de si, de se divertir, de procurar outro emprego ou até mesmo se qualificar para um emprego melhor. A escala 6×1 é uma prisão, e é incompatível com a dignidade do trabalhador”, argumentou Erika Hilton em uma rede social.

“A carga horária abusiva imposta por essa escala de trabalho afeta negativamente a qualidade de vida dos empregados, comprometendo sua saúde, bem-estar e relações familiares”, alerta a petição online.

Contudo, a discussão do tema não é exatamente uma novidade para o Legislativo federal. Ao menos outras duas PECs tratam da redução de jornada no Congresso Nacional, mas não acabam com a jornada 6 por 1, que é a principal demanda do VAT.

Apresentada em 2019 pelo deputado Reginaldo Lopes, do PT (MG), a PEC 221/2019 propõe uma redução, em um prazo de dez anos, de 44 horas semanais por 36 horas semanais de trabalho sem redução de salário.

A PEC aguarda a designação do relator na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ). Se a PEC da deputada Erika Hilton atingir as 171 assinaturas, ela deve ser apensada (uma espécie de junção) à proposta do deputado Reginaldo Lopes.

A PEC 221 inclui um novo dispositivo no artigo 7º da Constituição definindo que o trabalho normal não deve ser “superior a oito horas diárias e trinta e seis semanais, facultada a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho”.

Apesar de a proposta não vetar a escala 6×1, o parlamentar tem defendido uma jornada de até 5 por 2.

“[Domingo] é o dia sagrado que o trabalhador tem livre da labuta. Mas é muito pouco. Já passou da hora de o país adotar uma redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas e esse deve ser o centro de um governo popular. O Brasil tem que adotar um modelo de 4×3 ou 5×2, sem redução de salário”, defende o parlamentar.

Outra proposta que reduz a jornada de trabalho em tramitação no Congresso Nacional é a PEC 148, de 2015, de autoria do senador Paulo Paim, do PT (RS). A PEC define uma redução de 44 horas para 40 horas semanais no primeiro ano. Em seguida, a jornada seria reduzida uma hora por ano até chegar às 36 horas semanais.

Em uma rede social, Paim comemorou que o tema tenha voltado ao debate. “É muito bom ver que novos parlamentares, como a deputada federal Erika Hilton, estão sintonizados com as demandas históricas dos trabalhadores. Uma luta antiga. Espero que a Câmara dos Deputados vote essa proposta e que o Senado também vote iniciativas com a mesma temática”, destacou o senador.

Como se posicionam os deputados capixabas?

Diante da repercussão do tema, a ES Brasil consultou os dez deputados federais do Espírito Santo para saber se pretendem assinar o projeto (que segue colhendo assinaturas mesmo diante do alcance do número mínimo necessário para tramitação) e, caso a medida chegue ao Plenário, como pretendem se posicionar. Confira.

Amaro Neto – Republicanos – NÃO ASSINOU E NÃO SE POSICIONOU

O deputado não se posicionou sobre o tema publicamente e não retornou os contatos realizados pela nossa equipe. O nome de Amaro Neto não consta entre as assinaturas já colhidas para a PEC do fim da jornada 6X1. Caso o parlamentar se manifeste sobre o assunto ou retorne o nosso contato, esta reportagem será atualizada.

Da Vitória – PP – NÃO ASSINOU E ESTÁ EM DÚVIDA

O parlamentar não assinou a proposta, contudo, afirmou que aguardará o parecer técnico do partido e debaterá a medida antes de determinar sua posição.

“O Brasil precisa de medidas que estimulem a geração de emprego e de renda dos brasileiros. Vamos debater junto da bancada do nosso partido, o Progressistas, o texto desta proposta.”

Evair de Melo – PP – NÃO ASSINOU E CONTRÁRIO

O deputado afirmou que não assinará a proposta e que é contrário à medida. Segundo Evair, os impactos que a PEC pode criar na economia são irreparáveis.

“Agora querem reduzir a jornada, mas já avisaram que não vai ter feira aos domingos? Ou será que vão pedir pro tomate só amadurecer de segunda a sexta? No agro não existe isso de folga ou expediente reduzido. Agricultura é 7×0, é negócio a céu aberto, todos os dias da semana, sem parar. Quem propõe essas ideias não sabe o que é o setor produtivo brasileiro”, disse Evair.

Gilson Daniel – Podemos – NÃO ASSINOU E NÃO SE POSICIONOU

O deputado não se posicionou sobre o tema publicamente e não retornou os contatos realizados pela nossa equipe. O nome de Gilson não consta entre as assinaturas já colhidas para a PEC do fim da jornada 6X1. Caso o parlamentar se manifeste sobre o assunto ou retorne o nosso contato, esta reportagem será atualizada.

Gilvan da Federal – PL – NÃO ASSINOU E NÃO SE POSICIONOU

O deputado não se posicionou publicamente sobre o tema publicamente e não retornou os contatos realizados pela nossa equipe. O nome de Gilvan não consta entre as assinaturas já colhidas para a PEC do fim da jornada 6X1. Caso o parlamentar se manifeste sobre o assunto ou retorne o nosso contato, esta reportagem será atualizada.

Jack Rocha – PT – ASSINOU E FAVORÁVEL

A deputada se declarou a favor da proposta e é uma das co-autoras da PEC, após assinar o texto encabeçado por Erika Hilton. A petista reforçou a posição citando lutas sindicais.

“Não é de hoje que o mundo do trabalho passa por profundas transformações, a super exploração e a precarização cai na conta da classe trabalhadora. Foi assim na reforma da previdência, na terceirização; Os movimentos sociais organizados, as centrais sindicais como CUT Brasil alertaram. Estamos no novembro negro e para haver mudança neste país de origem escravocrata, é preciso lembrar que todos os direitos foram conquistados com muita luta e que é preciso dar um basta no projeto em curso da sociedade da “servidão” , dos marginalizados e explorados por parte daqueles que se opõe aos direitos trabalhistas. Além da proposta apresentada pela Erika Hilton, temos a PEC 221/19 do deputado Reginaldo Lopes sobre a redução da jornada de trabalho, modelo 4×3 ou 5×2 , além da agenda, de trabalho decente do senador Paulo Paim na PEC 148 na proteção social da classe trabalhadora. Já dizia , Friedrich Engels: “O homem que desconhece a classe a qual pertence, age contra si próprio.” Defender os direitos da classe trabalhadora é defender o Brasil”, disse Rocha.

Helder Salomão – PT – ASSINOU E FAVORÁVEL

O petista também é um dos que assinaram a medida e se posicionaram de forma favorável ao tema. De forma sucinta, Salomão frisou que estará “ao lado do trabalhador”.

“Os trabalhadores podem contar comigo nesta luta por menos exploração e melhores condições de trabalho”, disse o parlamentar.

Messias Donato – Republicanos – NÃO ASSINOU E ESTÁ EM DÚVIDA

O parlamentar afirmou que ainda não definiu a posição sobre o tema e que estudará o projeto antes de emitir opinião pública. Por meio de nota da assessoria, Donato alegou que tomará a melhor escolha caso a proposta chegue ao Plenário.

“O deputado federal Messias Donato ainda não definiu seu posicionamento, pois está estudando o projeto para tomar a melhor escolha”, diz a nota.

Paulo Foletto – PSB – NÃO ASSINOU E ESTÁ EM DÚVIDA

O deputado não assinou a PEC e informou, por meio da assessoria, que analisará cuidadosamente o texto antes de definir um posicionamento. Foletto destacou a necessidade de entender a demanda trabalhista sem que ocorra impactos diretos na economia e para o empregador. O parlamentar afirmou ainda que aguardará a diretriz do PSB para ampliar o debate do tema.

Victor Linhalis – Podemos –  NÃO ASSINOU E NÃO SE POSICIONOU

O deputado não se posicionou publicamente sobre o tema publicamente e não retornou os contatos realizados pela nossa equipe. O nome de Linhalis não consta entre as assinaturas já colhidas para a PEC do fim da jornada 6X1. Caso o parlamentar se manifeste sobre o assunto ou retorne o nosso contato, esta reportagem será atualizada.

O que dizem os sindicatos?

A redução da jornada de trabalho no Brasil é uma demanda histórica de centrais sindicais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT) sempre pautou a redução da jornada de 44 horas para 40 horas semanais.

“Durante décadas, trabalhadores e entidades sindicais têm reivindicado a redução de jornadas extenuantes e o fim de escalas que desconsideram a saúde e o direito ao descanso dos trabalhadores”, defende a Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em nota apoiando o fim da jornada 6×1.

PEC 6X1: O que é e como se posicionam os deputados capixabas

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