Por Mary Martins / ES HOJE / Foto: Divulgação

O vereador de Vila Velha Pastor Fabiano Oliveira (PL) compareceu à Câmara Municipal de Vitória nesta segunda-feira (19) para buscar apoio após a decisão judicial que o impede de fiscalizar órgãos públicos municipais em Vila Velha.

A presença do parlamentar gerou reações entre os vereadores da capital, que demonstraram preocupação com o que classificaram como um risco à independência do Poder Legislativo.

O vereador Dárcio Bracarense (PL) foi um dos primeiros a se manifestar em solidariedade ao colega. Para ele, a decisão judicial representa uma ameaça ao exercício livre da vereança.

“Trata-se da nossa função de vereador. O vereador precisa fiscalizar de forma independente. Ele precisa ter por trás dele uma retaguarda que lhe dê a possibilidade de escrutinar os dados do governo, de entrar nos equipamentos públicos e até mesmo equipamentos que não são de competência municipal, mas que fazem parte da estrutura do Estado e da União”, ressaltou.

Bracarense também criticou a origem da decisão, que partiu de uma ação da Prefeitura de Vila Velha contra o vereador Pastor Fabiano. “O que me preocupa é que essa decisão foi baseada num pedido do prefeito de Vila Velha. E hoje é Fabiano. Amanhã pode ser qualquer um de nós”.

O vereador de Vitória Davi Esmael também se manifestou em defesa de Pastor Fabiano, destacando que o caso ultrapassa os limites de Vila Velha. “Esse não é um assunto só de Vila Velha. É um problema de todos nós. Não podemos aceitar que o direito de fiscalizar, que é uma das principais funções do vereador, seja cerceado dessa forma”, disse.

Relembre o caso

Pastor Fabiano foi proibido de realizar fiscalizações presenciais em escolas, postos de saúde e demais unidades públicas de Vila Velha por decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública Municipal, após ação movida pela Prefeitura.

A Justiça entendeu que o parlamentar agiu de forma irregular, sem prévia comunicação ou agendamento, e determinou multa de R$ 20 mil em caso de descumprimento.