Por Robson Maia / ES BRASIL / Foto: Divulgação
Primeira turma do STF formou maioria para tornar ex-presidente Jair Bolsonaro réu por tentativa de golpe de Estado.
Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (26) tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro, do PL, réu pelos crimes de golpe de Estado e tentativa de abolir o Estado Democrático de Direito. O episódio gerou reações entre os parlamentares capixabas.
É a primeira vez que um ex-presidente eleito é colocado no banco dos réus por crimes contra a ordem democrática estabelecida com a Constituição de 1988. Esses tipos de crime estão previstos nos artigos 359-L (golpe de Estado) e 359-M (abolição do Estado Democrático de Direito) do Código Penal brasileiro.
Os principais nomes da política capixaba, tanto da direita, quanto da esquerda, prontamente se pronunciaram sobre o caso nas redes sociais e em contato com a ES Brasil. Veja como se manifestaram os parlamentares.
Magno Malta – PL
Senador Magno Malta é um dos principais aliados de Bolsonaro – Foto: Assessoria
Um dos principais aliados de Jair Bolsonaro e presidente do PL no Espírito Santo, Malta expressou indignação com a decisão da Primeira Turma do STF. Nas redes sociais, o senador publicou um trecho bíblico e afirmou que a “esperança está firmada no Senhor Jesus”.
O senador ainda publicou um vídeo em que aparece conduzindo uma roda de oração junto a Bolsonaro e seus aliados momentos após o julgamento no Supremo.
Evair de Melo – PP
Evair questionou condução do STF no caso – Foto: reprodução
O deputado federal capixaba foi mais um a apontar uma suposta perseguição ao ex-presidente da República e reafirmou que acredita na inocência de Bolsonaro. Evair questionou ainda a denúncia apresentada pela PGR, que, segundo o parlamentar, está baseada em “narrativas frágeis e conversas de terceiros”.
“É revoltante ver Jair Bolsonaro se tornar réu em uma denúncia baseada apenas em narrativas frágeis e conversas de terceiros! Não há uma única prova que o vincule a qualquer crime, e mesmo assim insistem em persegui-lo para excluí-lo das eleições de 2026. O que está acontecendo é um ataque explícito à democracia, à justiça e a todos os brasileiros que acreditam em um país livre. Seguiremos firmes, ao lado dele, pelo Brasil que queremos e merecemos!”, afirmou Evair.
Lucas Polese – PL
Deputado afirmou que conservadores são alvos – Foto: Divulgação/Ales
O deputado estadual Lucas Polese afirmou que as ações do Judiciário correspondem a ataques não somente a Bolsonaro, mas sim aos cristãos e conservadores.
”Querem condenar, não Débora ou Bolsonaro, mas a maior parcela da população brasileira, com valores conservadores e cristãos. O alvo sempre foi VOCÊ”, afirmou o parlamentar.
Camila Valadão – Psol
Valadão comemorou decisão da Primeira Turma do STF – Imagem: ES Brasil
A deputada estadual comemorou a decisão do STF e destacou que o ex-presidente é responsável por ataques a democracia brasileira.
“Histórico! Bolsonaro é o 1° ex-presidente réu por tentativa de golpe!!! Com a decisão unânime da Primeira Turma do STF, além de inelegível, agora ele é réu! O cerco se fecha contra quem atacou a democracia. Que venha a condenação!”, apontou Valadão.
Helder Salomão – PT
Helder Salomão afirmou que Bolsonaro é parte de uma quadrilha – Foto: Facebook
Nas redes sociais, Salomão foi mais um a comemorar a decisão do Supremo e classificou Bolsonaro como membro de uma quadrilha.
“A decisão do STF, de acolher a denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR), é histórica. Tornou réu Bolosonaro e seus principais colaboradores pelos crimes de abolição violenta do estado democrático de direito; formação de organização criminosa; tentativa de golpe de Estado; dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União; e deterioração de patrimônio tombado. Agora esperamos que a continuidade do processo culmine com a condenação e prisão dos réus. Sem anistia para os golpistas que planejaram o assassinato do presidente Lula, do Vice-Presidente Geraldo Alckmin e do ministro do STF Alexandre de Moraes”, pontuou o deputado.
Fabiano Contarato – PT
Fabiano Contarato afirmou que decisão reforça o funcionamento das instituições brasileiras – Foto: Divulgação
O senador capixaba Fabiano Contarato adotou tom mais sóbrio ao comentar a decisão do STF, mas afirmou que a decisão do Judiciário reflete a solidez das instituições democráticas brasileiras.
“A decisão unânime de tornar Bolsonaro e seus aliados réus reflete a solidez da denúncia e, sobretudo, a gravidade dos fatos apresentados, respaldados por provas contundentes. Diferentemente da narrativa que o entorno de Bolsonaro tenta impor, o julgamento no Supremo não se limita a discutir se houve depredação de prédios públicos. O que está em questão é a existência de uma organização criminosa que tentou, de forma concreta, abolir o Estado Democrático de Direito e instaurar uma nova ditadura”, disse Contarato.
Como foi a votação no STF
Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes votou para que Bolsonaro também responda, na condição de réu no Supremo, aos crimes de organização criminosa armada, dano qualificado pelo emprego de violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Se somadas, todas as penas superam os 30 anos de cadeia.
Seguiram o relator os ministros Flávio Dino, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, colegiado composto por cinco dos 11 ministros do Supremo onde tramita o caso sobre o golpe. Os ministros também decidiram, por unanimidade, tornar mais sete aliados de Bolsonaro réus na mesma ação penal. Eles responderão pelos mesmos crimes imputados ao ex-presidente.
A Primeira Turma considerou haver indícios suficientes de que os crimes imputados existiram (materialidade) e foram praticados pelos denunciados (autoria), merecendo assim serem mais bem apurados.
Os oito réus compõem o chamado “núcleo crucial” do golpe, entre as 34 pessoas que foram denunciadas. São eles:
- Jair Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
No primeiro dia de julgamento, as defesas dos acusados negaram, uma a uma, a autoria dos delitos por seus clientes. A maior parte dos advogados reclamou também de questões processuais, alegando, por exemplo, o cerceamento de defesa, por não terem tido acesso, segundo contam, ao material bruto que embasou a denúncia.
Após o julgamento, o advogado Celso Vilardi, que representa Bolsonaro, disse esperar que agora, com a abertura da ação penal, seja dado acesso mais amplo da defesa ao material utilizado pela acusação. “Esperamos que tenhamos a partir de agora uma plenitude de defesa, o que não tivermos ate agora”, disse o defensor.
Também no primeiro dia de análise do caso, Gonet reiterou suas acusações. Segundo a narrativa do PGR, os atos golpistas foram coordenados durante anos, começando em meados de 2021, com o início de um ataque deliberado às urnas eletrônicas e ao sistema eleitoral, e culminando com o 8 de janeiro de 2023, quando apoiadores de Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília.
Próximos passos
Com a aceitação da denúncia, os oito acusados passam à condição de réus, respondendo a uma ação penal no Supremo pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
Com a abertura do processo criminal, os advogados poderão indicar testemunhas e pedir a produção de novas provas para comprovar as teses de defesa. Com o fim da instrução do processo, o julgamento será marcado, e os ministros vão decidir se o ex-presidente e os demais acusados serão condenados à prisão ou absolvidos.
Não há data definida para o julgamento, que depende do andamento da instrução processual.
