Por assessoria / Foto-legenda: Deputada Estadual Camila Valadão / Crédito: Natan de Oliveira

A deputada Camila Valadão (PSOL) questiona frota reduzida, problemas de agendamento e falta de regulamentação do programa Transcol + Acessível

Falhas no serviço de transporte destinado a cadeirantes e pessoas com mobilidade reduzida na Grande Vitória, conhecido como Transcol + Acessível, têm sido queixa recorrente dos usuários do sistema. Entre as principais críticas estão problemas no sistema de agendamento, falhas no aplicativo utilizado para marcar as viagens, dificuldade de comunicação pelos canais telefônicos e cancelamentos próximos ao horário previsto para o transporte.

Diante das denúncias, a deputada estadual Camila Valadão (PSOL) apresentou o Requerimento de Informações n.º 27/2026, solicitando ao Governo do Estado esclarecimentos sobre o funcionamento do novo programa Transcol + Acessível. O pedido foi encaminhado à Secretaria de Estado de Mobilidade e Infraestrutura (Semobi).

“A situação compromete o acesso de pessoas com deficiência a direitos básicos. Garantir o transporte público é obter direitos sociais. É acessar a saúde, a educação, a cultura. Quando há redução desse serviço, o que acontece na prática é o cerceamento desses direitos”, destacou a parlamentar, que é presidenta da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa.

Criado para substituir o antigo serviço Mão na Roda, o Transcol + Acessível foi apresentado como uma nova política de mobilidade inclusiva no Sistema Transcol. A proposta previa a operação de 30 vans adaptadas e climatizadas para atender pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida por meio de agendamento de viagens.

No entanto, segundo relatos de usuários e reportagens recentes, apenas 11 veículos estariam atualmente em circulação na região metropolitana. Cada veículo possui capacidade para transportar até três cadeirantes e seus acompanhantes, mas usuários apontam que o modelo de funcionamento tem gerado dificuldades de acesso ao serviço.

“Quando o transporte acessível não funciona, o que está em jogo é o direito básico de ir e vir. Isso impacta diretamente o acesso dessas pessoas ao trabalho, à saúde, à educação e até ao lazer”, afirmou Camila Valadão.

O tema vem sendo acompanhado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Assembleia Legislativa desde o ano passado, especialmente após o anúncio da substituição do antigo serviço Mão na Roda pelo novo modelo de atendimento. De acordo com a parlamentar, o principal objetivo era garantir que a transição entre os programas não resultasse em perda de acesso ao transporte.

“Nós tivemos uma audiência pública com várias pessoas cadeirantes trazendo suas inquietações e cobrando que a substituição do serviço não poderia significar uma redução do acesso dessas pessoas ao transporte público. A promessa eram 30 vans adaptadas e climatizadas, só que estamos recebendo várias denúncias de usuários relatando que há apenas 11 veículos circulando”, afirmou a deputada.

Além da frota reduzida, os usuários também relatam problemas frequentes no sistema de agendamento das viagens. Entre as reclamações estão falhas no aplicativo utilizado para marcar os deslocamentos, dificuldade de contato com os canais de atendimento e cancelamentos de viagens.

No requerimento, a deputada solicita informações detalhadas sobre a frota atualmente em operação, a capacidade de atendimento diário do serviço, os critérios de funcionamento e a previsão de recomposição da frota originalmente prometida.

O documento também pede dados sobre o número de viagens solicitadas, atendidas, recusadas e canceladas nos últimos 12 meses, além das medidas adotadas pelo governo para melhorar o sistema de agendamento e comunicação com os usuários.

Outro questionamento diz respeito à regulamentação do serviço. Um decreto estadual publicado em 2025 determinou a criação de uma comissão formada pela Semobi, pela Secretaria de Estado dos Direitos Humanos, pela Ceturb-ES e pelo Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência para elaborar o regulamento do programa. Até o momento, porém, não há informações públicas sobre a criação desse grupo ou sobre a publicação do regulamento.

Segundo Camila Valadão, o objetivo do requerimento é garantir transparência e cobrar melhorias no serviço. “O transporte acessível não pode ser tratado como algo secundário. É uma política essencial para garantir autonomia, dignidade e inclusão para pessoas com deficiência”, afirmou.

O Poder Executivo tem prazo de até 60 dias para responder oficialmente às informações solicitadas pela Assembleia Legislativa.