Por assessoria / Foto: Agência FPA

O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) reafirma, mais uma vez, sua defesa histórica para que todo o Espírito Santo passe a integrar a área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Pauta que ele conduz com prioridade desde 2015, logo no início do seu primeiro mandato na Câmara dos Deputados.

Evair é o deputado que mais apresentou Projetos de Lei Complementar sobre Sudene no Congresso Nacional visando especificamente a ampliação da área contemplada no Estado do Espírito Santo. Já em 2015, protocolou o PLP 106/2015, propondo a inclusão de municípios do Vale do Rio Doce. Em 2021, avançou ainda mais com o PLP 81/2021, que propõe a inclusão de todo o território capixaba na área da autarquia. Em 2025, apresentou o PLP 85/2025, que atualiza a Lei Complementar nº 125/2007 e determina critérios claros para o uso dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), operado pelo Banco do Nordeste, garantindo segurança jurídica e previsibilidade para investimentos no Espírito Santo.

Vitórias já conquistadas por Evair: três municípios capixabas a mais na Sudene

Graças à sua atuação e articulação em Brasília, o Congresso Nacional aprovou o projeto de lei do deputado Evair de Melo, que culminou na inclusão de Aracruz, Itaguaçu e Itarana na área da Sudene (Lei Complementar 185/2021). Essas incorporações foram resultado direto do trabalho de Evair e ampliaram significativamente o acesso dos municípios aos incentivos fiscais e creditícios administrados pela autarquia.

Com isso, o Estado passou a contar com 31 municípios beneficiados, obtendo acesso a isenções, crédito mais barato, maior competitividade industrial e estímulos para atração de novos empreendimentos.

A título informativo, o Espírito Santo é geograficamente vizinho da área de atuação da SUDENE e guarda fortes vínculos socioeconômicos com estados por ela já atendidos. Ainda assim, é o único da faixa Leste e Nordeste que não foi completamente integrado, permanecendo com regiões inteiras — especialmente no Sul capixaba — fora do mapa de desenvolvimento regional.

Enquanto municípios do Norte do Estado já usufruem de incentivos, estudos recentes de instituições públicas apontam as diferenças geoeconômicas entre Norte e Sul do ES, reforçando a necessidade de políticas equilibradas que permitam oportunidades iguais de expansão econômica. O crescimento mais acelerado do Norte, apoiado pelos incentivos da Sudene, intensificou as demandas por equilíbrio regional.

Nesse cenário, Evair destaca que a inclusão de todo o Estado é fundamental para corrigir distorções históricas e garantir que municípios do Sul, Serrana e Grande Vitória possam competir em condições semelhantes com os estados vizinhos, hoje amplamente beneficiados pelos mecanismos fiscais da Sudene.

Sudene, Banco do Nordeste e os impactos para o desenvolvimento

Além da frente legislativa pela inclusão de todo o Espírito Santo na área da Sudene, Evair também atua para trazer a estrutura física das instituições de desenvolvimento para dentro do Estado. A mobilização do deputado foi decisiva para a criação da Superintendência Estadual do Banco do Nordeste no Espírito Santo, aprovada pelo Conselho de Administração do BNB e sediada em Vitória, o que garantiu ao Estado um superintendente e equipe exclusivos, em lugar da antiga estrutura compartilhada com Minas Gerais.

A concretização dessa superintendência e o avanço para a instalação de uma nova agência do Banco do Nordeste em Aracruz nasceram após a ida do presidente do banco ao Espírito Santo, em agenda organizada por Evair com visitas a Aracruz, Linhares, Colatina e São Gabriel da Palha, reforçando o acesso do setor produtivo capixaba ao crédito de longo prazo e aos recursos do FNE.

Ao mesmo tempo, o deputado tem defendido, em pronunciamentos e materiais institucionais, a instalação de uma estrutura permanente da Sudene no Estado, aproximando a autarquia dos municípios capixabas e garantindo suporte técnico direto às políticas de desenvolvimento regional.

Integrar a Sudene significa acesso a instrumentos decisivos para o desenvolvimento, como:

• linhas especiais de financiamento do Banco do Nordeste, com juros reduzidos;
• incentivos fiscais de até 75% de redução no IRPJ para empresas instaladas em áreas prioritárias;
• atração de indústrias, diversificação produtiva e fortalecimento da infraestrutura;
• estímulo ao mercado de trabalho e à interiorização do desenvolvimento.

Evair enfatiza que a inclusão integral do Espírito Santo não é uma disputa política, mas uma proposta de desenvolvimento estratégico, capaz de reduzir desigualdades regionais e atrair investimentos estruturantes. Segundo o deputado, “não queremos apenas parte do Estado na Sudene. Queremos o Espírito Santo por inteiro dentro do mapa de oportunidades”.

Evair lidera e continuará liderando a pauta

Ao longo de três mandatos, Evair consolidou-se como o principal porta-voz do Espírito Santo na agenda da Sudene, articulando prefeitos, instituições, setor produtivo, cooperativas e lideranças regionais. Ele reforça que continuará lutando no Congresso até que o Estado seja plenamente integrado à autarquia. Este é um compromisso que o acompanha desde 2015 e segue como prioridade permanente do seu trabalho.