Por Luciene Araújo / ES BRASIL / Foto: Divulgação
Em ano de eleições, TC aponta que, até setembro, gestões municipais garantiram arrecadação de R$ 1,97 bilhão superior às despesas.
O ano eleitoral possui características bastante específicas, como o aumento da visibilidade e projeção de obras e projetos, mudanças nas prioridades administrativas e maior atividade política e formação de alianças.
Mesmo diante de toda a movimentação em torno das urnas, os municípios capixabas mantiveram em 2024 os fundamentos de responsabilidade na gestão fiscal. “No acumulado até o mês de setembro, o conjunto dos municípios registrou um superávit orçamentário de R$1,97 bilhão, maior que o resultado de 2023, quando a arrecadação foi R$1,8 bilhão superior às despesas, de acordo com dados do Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo (TCEES)”, aponta o presidente da Associação dos Municípios do Espírito Santo (Amunes), Luciano Pingo.
Esse resultado indica que as prefeituras economizaram 7,5% em relação ao montante de impostos, taxas e contribuições próprias arrecadadas, acrescido de transferências e operações de crédito.
Pingo, que também é prefeito de Ibatiba, destacou que a responsabilidade fiscal dos municípios se reflete na gestão de pessoal. Entre os 77 municípios que apresentaram relatórios financeiros, 73 mantiveram os gastos com pessoal abaixo do limite constitucional, e apenas quatro se encontram em situação prudencial.
Crescimento da arrecadação e desafios fiscais
Ele ressalta ainda que, no ano passado, todos os 78 municípios cumpriram os limites legais de gastos com educação e saúde, o que leva a crer que em 2024 os gastos sejam também equacionados. Portanto, embora tenha ocorrido aumento de gastos, a arrecadação também cresceu, garantindo o equilíbrio orçamentário.
“A questão é que os agentes públicos devem ter uma função dupla: tanto controladores de despesas quanto criadores de novas receitas. A natureza do orçamento público assim exige, pois enquanto fixamos despesas, as receitas são estimadas. O passivo no balanço com suas saídas de caixa é garantido, já os ativos têm receitas como entradas de caixa que são incertas”.
Os municípios podem criar receitas aumentando a arrecadação própria e, assim, reduzir a dependência das transferências do Estado e da União. É o caso de Vitória. Segundo os dados do TCE-ES consolidados de 2022, a cidade teve um superávit de R$ 2 bilhões.
“Quando assumimos, Vitória tinha apenas R$ 6,5 milhões em caixa. Para que a cidade recuperasse a capacidade de investimento, adotamos um rigoroso ajuste fiscal com cortes de gastos. Hoje, já investimos mais de R$ 2,215 bilhões com recursos próprios”, conta o prefeito de Vitória, Lorenzo Pazolini.
Pingo acrescenta que as pressões de demanda da sociedade por serviços públicos, “de forma muito legítima”, provocam aumento de gastos nos municípios. “As despesas pagas até setembro deste ano cresceram 21,4% em comparação com o mesmo período do ano passado. Em 2023, os pagamentos de pessoal, o custeio da máquina, os investimentos e as despesas de capital somaram no conjunto desses municípios quase R$17,4 bilhões”, enumera.
E para o presidente da Amunes, uma das alternativas é a regularização fundiária, que pode aumentar a receita no mesmo processo de inclusão social e a valorização dos imóveis. A Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sedurb) estimou em 2020 que, aproximadamente, 50% das residências no estado necessitavam de regularização fundiária. Cidades da Região Metropolitana já realizam mutirões e até abriram escritórios específicos para regularização.
Luciano Pingo enfatiza que as grandes batalhas dos gestores municipais seguem no plano das restrições orçamentárias, no controle dos gastos e na disciplina para fazer escolhas ancoradas nos princípios de equilíbrio, estabilidade e garantia das condições de pagamento.
“E fazer escolhas requer diálogo com as cidades, definição de prioridades e planos que visem à sustentabilidade do desenvolvimento”, aponta.
Ele declara que a Bancada Federal capixaba exerce uma função importante no Congresso Nacional ao viabilizar recursos da União para investimentos em diversas áreas. E, por fim, diz que a organização das contas é o grande desafio e que a “Amunes se mantém como instituição de suporte”.
