Por Eraylton Moreschi, presidente da Juntos SOS Espírito Santo Ambiental / Foto: Mara Lima-Ales

Vamos fazer uma contextualização da história recente no Espírito Santo das secas e das enchentes que tem impactado fortemente na vida dos Capixabas:

LEI Nº 9.531/2010. Institui a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC, contendo seus objetivos, princípios e instrumentos de aplicação.

Art. 1º Fica instituída a Política Estadual de Mudanças Climáticas – PEMC que tem como objetivo estabelecer o compromisso do Estado do Espírito Santo frente ao desafio das mudanças climáticas globais, dispor sobre as condições para as adaptações necessárias aos impactos delas derivadas, bem como contribuir para reduzir ou estabilizar a concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera, promovendo o desenvolvimento sustentável.

Depois da sanção da Lei nº 9.531/2010, o estado tem sido atingido de forma cruel pelos impactos das Mudanças Climáticas:

• Dezembro de 2013. O Espírito Santo fica, literalmente, debaixo d’água. Dos 78 municípios, 52 foram afetados pelas chuvas que castigaram o Estado. Rios transbordaram, cidades inundaram, estradas e pontes ficaram intransitáveis, barreiras e morros desmoronaram, lavouras foram dizimadas.
• Um ano após enchente, moradores do Sul do ES ainda lutam para recuperar prejuízos. Há um ano, toda a parte baixa de Iconha foi coberta pela água da chuva, destruindo casas e estabelecimentos comerciais. Outras 24 cidades da região também foram fortemente afetadas. G1 – 18/01/2021
• Chuvas desalojam 1,2 mil pessoas no Espírito Santo – Agencia Brasil – 23/03/2024;
• Enchente deixa 17 mortos no estado do Espírito Santo e mais de 200 famílias estão desabrigadas – Após fortes chuvas, cinco cidades do estado foram atingidas por enchente histórica que deixa mais de 5 mil desalojados – Revista Exame –  24/03/2024;
• Chuva no ES: estado registra alagamentos e 280 pessoas estão desalojadas – CNN – 09/01/2025;
• Cidades castigadas pela chuva no ES decretam emergência – Folha Vitória – 10/01/2025.

Na história do Espírito Santo, o Estado sempre foi atingido por secas, sendo que algumas de maior e outras de menor intensidade.

As secas em todos esses anos atingiram mais constantemente os municípios do norte: Colatina, Linhares, Mucurici, Baixo Guandu, São Gabriel da Palha, Nova Venécia, São Mateus, Rio Bananal, Ecoporanga, Jaguaré, Itarana, Itaguaçu, Barra de São Francisco, Conceição da Barra, Montanha, Pedro Canário, Pinheiros, Boa Esperança, Vila Pavão, Água Doce do Norte, Mantenópolis, Alto Rio Novo, Águia Branca, Vila Valério, Pancas, São Domingos do Norte e Marilândia.

• Dezembro de 2014. O Espírito Santo vive um dos períodos mais secos de sua história. O ano termina com chuvas abaixo da média. Dezenas de municípios começam a sentir o efeito da falta de água em rios, lagoas e represas. Drama que perduraria por longos três anos e provocaria sérias dificuldades para o abastecimento humano, obrigando à decretação de racionamento em mais da metade dos municípios capixabas. Além de ter causado perdas milionárias na agricultura e na pecuária.
• Estiagem avança e todas as cidades do ES já estão em situação de seca; G1 – 24/07/2024;
• Seca no Espírito Santo se agrava; veja cidades com piora nos índices – Segundo o Incaper, 50 municípios passaram de “seca fraca” para “seca moderada”, de junho para julho deste ano; A Gazeta 06/09/2024;

Em apenas 12 meses (2013/2014), o Estado viveu os dois extremos de uma crise hídrica: primeiro, o excesso; depois, a escassez. Foi da maior enchente à pior seca de sua história.

Portanto, já passou da hora do estado do Espírito Santo dar cumprimento ao estabelecido na LEI Nº 9.531/2010. Se faz necessário a adoção de ações, diretrizes eficientes e eficazes e emergenciais, não aceitamos mais o sacrifício de vidas e da qualidade de vida dos Cidadãos Capixabas pela estagnação das gestões públicas.