Por assessoria / Foto: Divulgação
A Câmara Municipal de Vitória divulgou oficialmente o ranking de produção legislativa de 2025, documento que passou a servir como termômetro da atuação parlamentar no início da 20ª Legislatura. Com o encerramento da 19ª Legislatura, os vereadores deram início a uma nova disputa política e institucional: quem ocupará o topo do ranking de produtividade legislativa neste novo ciclo.
Os números do período anterior estabelecem um patamar elevado. Na 19ª Legislatura, o destaque absoluto foi o vereador Leonardo Monjardim, que se consolidou como o parlamentar mais produtivo da Câmara Municipal de Vitória, mesmo tendo exercido apenas dois anos de mandato, enquanto a maioria dos vereadores cumpriu quatro anos completos.
Ao longo da 19ª Legislatura, Leonardo Monjardim apresentou 8.320 proposições. Desse total, 7.582 foram projetos de indicação, instrumento utilizado para encaminhar demandas diretas da população ao Poder Executivo. O vereador também protocolou 84 projetos de lei, dos quais 46 foram aprovados e transformados em lei, demonstrando efetividade na articulação política e na tramitação legislativa. Outro dado relevante foi a realização de 34 audiências públicas, fortalecendo o diálogo entre o Legislativo, a sociedade civil e os diversos setores da cidade.
Na atual legislatura, de acordo com o ranking divulgado pela Câmara de Vitória, os vereadores que mais protocolaram projetos de lei em 2025 foram Dárcio Bracarense (PL), Davi Ismael (Republicanos), e Armandinho Fontura (PL), com 90, 81 e 78 projetos apresentados, respectivamente.
Ao comentar sua atuação, o vereador Dárcio Bracarense afirmou: “o prefeito sancionou nosso PL que trata do turismo e deve sancionar o semáforo do toque nos próximos dias, que trata do combate à exploração sexual infantil. Mas vetou matéria como a nossa política de saúde mental, que agora estou trabalhando para reverter”.
O vereador Davi Esmael também se manifestou sobre o papel do parlamento municipal. “O mandato de vereador tem duas funções centrais: legislar e fiscalizar. O exercício responsável e equilibrado dessas duas atribuições é fundamental para que o vereador seja relevante e cumpra, de fato, o seu papel na sociedade. Legislar com qualidade e fiscalizar com seriedade é o caminho para construir uma atuação política que seja resposta concreta às demandas da população e dê voz a quem enfrenta tantos desafios no dia a dia. Tenho a convicção de que o trabalho sério devolverá aos capixabas o direito de acreditar na política”, declarou.
Já o vereador Armandinho Fontura destacou projetos de forte repercussão apresentados durante o mandato. Entre eles, a Lei Anti-Oruan, de autoria do vereador Armandinho e do vereador Monjardim, que impede o uso de recursos públicos para a contratação de artistas e eventos que façam apologia ao crime, drogas, violência e facções.
Armandinho também citou a Lei Anti-Invasão, que estabelece multas de até R$ 50 mil para invasões de imóveis públicos ou privados em Vitória, reforçando a segurança jurídica, a ordem e o respeito à propriedade. “Outro marco do mandato foi a criação da Comissão de Combate ao Crime Organizado, iniciativa inédita da Câmara de Vitória. A comissão tem como objetivo fortalecer a participação da sociedade, debater políticas públicas de segurança, acompanhar ações do poder público e propor medidas de enfrentamento às organizações criminosas, além de apoiar os profissionais de segurança que atuam na proteção da população”, avaliou Armandinho.
