Por assessoria / Foto: Divulgação (Ales)

Projetos apresentados pela deputada Camila Valadão (PSOL) tratam desde a formação de agentes públicos até prioridade no acesso a serviços essenciais para mulheres em situação de violência

Em um mês marcado por mobilizações e também por manchetes recorrentes de violência contra mulheres, duas propostas apresentadas na Assembleia Legislativa do Espírito Santo colocam o funcionamento do próprio Estado no debate. Os projetos de lei 119/2026 e 118/2026, de autoria de Camila Valadão (PSOL), buscam enfrentar não apenas a violência em si, mas também as falhas no atendimento público que muitas vezes aprofundam esse cenário.

O PL 119/2026 institui uma política permanente de formação para servidoras e servidores públicos, com o objetivo de preparar quem atua no serviço público para identificar situações de violência e acolher as vítimas de forma adequada para que sejam encaminhadas corretamente na rede de proteção. A proposta prevê capacitações periódicas e inclui conteúdos como a Lei Maria da Penha e protocolos de atendimento humanizado.

“A violência contra a mulher não pode ser tratada só depois que acontece. O Estado precisa estar preparado para acolher e identificar sinais para agir com responsabilidade. Isso passa, necessariamente, pela formação de quem está na ponta atendendo à população”, afirma Camila.

A iniciativa também busca enfrentar a chamada violência institucional, que é quando o próprio atendimento público revitimiza a mulher, seja por despreparo ou negligência. Para a parlamentar, garantir qualidade no atendimento é parte fundamental da política de enfrentamento.

Já o PL 118/2026 trata de outro ponto crítico no funcionalismo público: o tempo de resposta do Estado. A proposta da deputada estadual estabelece prioridade na tramitação de processos administrativos para mulheres em situação de violência doméstica e familiar em órgãos públicos estaduais. Na prática, isso significa maior agilidade às demandas de saúde, transferência escolar de filhos, programas sociais, emissão de documentos, oportunidades de trabalho e até mudanças de local de trabalho para servidoras.

“Uma mulher em situação de violência não pode esperar meses por uma resposta do Estado. Muitas vezes, ela precisa reorganizar a vida com urgência para garantir a própria segurança. A demora burocrática pode manter essa mulher em risco”, destaca.

As duas propostas dialogam diretamente com a realidade do Espírito Santo, onde a violência de gênero segue como um desafio estrutural. “Não basta ter leis e programas se o acesso a eles é lento ou o atendimento é inadequado. É preciso que o Estado funcione para proteger, com rapidez e responsabilidade, a vida das mulheres”, explica.