Por assessoria / Foto: Divulgação / Arte: IA

A Câmara Municipal de Vitória aprovou, na manhã desta segunda-feira (27), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2027. O texto foi aprovado por 15 votos favoráveis e quatro contrários, mantendo integralmente a proposta encaminhada pela Prefeitura de Vitória, após a rejeição de todas as emendas parlamentares apresentadas ao projeto.

A aprovação foi marcada pela atuação do vereador Leonardo Monjardim (Novo), que, na condição de presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Fiscalização e líder do Governo na Câmara, conduziu a tramitação técnica da matéria e liderou a articulação política em plenário para assegurar a aprovação do texto original.

Mesmo diante de divergências entre parlamentares e da formação de diferentes blocos na Casa, Monjardim conseguiu construir maioria para manter a proposta sem alterações, preservando o planejamento orçamentário elaborado pelo Executivo.

“A aprovação da LDO representa uma vitória da responsabilidade fiscal e do compromisso com o planejamento da cidade. Como presidente da Comissão de Finanças, acompanhei todo o processo técnico de análise da matéria. Já no plenário, como líder do Governo, dialoguei com os vereadores para construir o entendimento necessário e garantir a aprovação da proposta na íntegra, assegurando segurança jurídica e previsibilidade para a administração municipal”, destacou Leonardo Monjardim.

Durante a votação, os votos contrários partiram de vereadores da oposição de esquerda. Também votaram contra o projeto os vereadores Camilo Neves e Aylton Dadalto, que acompanharam esse posicionamento. Ainda assim, a ampla maioria do plenário aprovou a proposta enviada pela Prefeitura.

Para Monjardim, o resultado demonstra que o diálogo e a construção de consensos prevaleceram sobre disputas pontuais.

“O plenário compreendeu que a LDO é um instrumento de Estado, não apenas de governo. Ela estabelece as bases para o orçamento do próximo ano e precisa oferecer estabilidade para que as políticas públicas sejam executadas com eficiência. O diálogo sempre será o melhor caminho para produzir resultados concretos para Vitória”, afirmou.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece as regras que orientarão a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), definindo metas fiscais, prioridades da administração municipal e critérios para execução das despesas públicas. O projeto foi encaminhado pelo Executivo em maio, em cumprimento à Constituição Federal, à Lei Orgânica do Município e à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com a aprovação, permanecem inalteradas as diretrizes propostas pela Prefeitura para a elaboração do orçamento de 2027, contemplando áreas estratégicas como saúde, educação, desenvolvimento social, segurança pública, mobilidade urbana, sustentabilidade, preservação ambiental, cultura, esporte, lazer, inclusão produtiva e modernização da gestão pública.

O texto também reforça o compromisso com o equilíbrio das contas públicas, a transparência da gestão fiscal, a compatibilidade com o Plano Plurianual (PPA) 2026-2029 e mecanismos de controle e avaliação dos investimentos públicos. Na avaliação de Leonardo Monjardim, a aprovação da matéria consolida um trabalho desenvolvido desde a análise na Comissão de Finanças até a construção da maioria em plenário.

“Nosso compromisso foi garantir que Vitória tivesse uma LDO consistente, capaz de dar continuidade aos investimentos e à boa gestão dos recursos públicos. O resultado da votação demonstra que foi possível construir convergência em torno do interesse da cidade, preservando integralmente o planejamento orçamentário para 2027”, concluiu.