Por assessoria / Foto: Divulgação

Durante sessão plenária realizada neste mês de abril, o presidente da Câmara Municipal de Jaguaré, vereador João Vanes dos Santos, manifestou-se de forma firme e respeitosa em defesa da manutenção da Comarca de Jaguaré, diante da recente decisão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo de transformá-la em Comarca Digital, vinculada às Secretarias Inteligentes Regionais de São Mateus.

João Vanes reconheceu os avanços da digitalização no Judiciário, mas alertou para os impactos negativos que a mudança pode trazer para a população, especialmente das zonas rurais, que ainda enfrentam dificuldades de acesso à internet e pouco domínio das plataformas digitais. “O acesso à Justiça é um direito fundamental, e não pode ser enfraquecido pela ausência física do Poder Judiciário em nosso município”, afirmou.

O parlamentar também expressou preocupação com a possibilidade de outros órgãos deixarem a cidade, provocando um esvaziamento institucional. Ele propôs a criação de uma comissão interinstitucional, envolvendo lideranças locais, OAB, Ministério Público e sociedade civil, para buscar soluções que garantam a presença mínima do Judiciário em Jaguaré.

Por fim, João Vanes solicitou ao Secretário Geral da Câmara o envio de cópia do pronunciamento ao Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Samuel Meira Brasil Júnior, bem como o agendamento de uma audiência para tratar do assunto pessoalmente. “Essa é uma causa de justiça e cidadania que precisa da união de todos”, concluiu.