Por assessoria / Foto: Divulgação
Na última terça-feira (25/02), a PMJN por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Obras Públicas – SEMDURB, protocolou no Cartório de Registro de Imóveis, o processo completo do projeto de regularização fundiária do Distrito de Acioli, que irá possibilitar a emissão das escrituras aos moradores integrantes da 1° etapa.
“Nessa primeira etapa, 68 famílias de Acioli serão beneficiadas com a entrega gratuita da escritura do lote, já com a construção averbada, gerando imóveis 100% regularizados, visando operações imobiliárias que irão alavancar o crescimento deste importante distrito”, informa o secretário da SEMDURB, Allan Dantas.
Através do Projeto Regulariza João Neiva, por meio da Lei Federal 13.465/2017, será possível transformar essa realidade, garantindo aos moradores de Acioli, o acesso a escritura definitiva de seus imóveis e de forma gratuita, gerando direitos, oportunidades e crescimento local.
O Prefeito Municipal Paulo Sérgio Mícula, destacou o programa de regularização fundiária está previsto no plano de governo, como ferramenta de gestão e planejamento urbano, bem como desenvolvimento social, econômico e urbanístico, através do aquecimento do mercado imobiliário formal, chegando agora também ao interior do município.
De acordo com o Secretário Allan Dantas, o Distrito de Acioli está situação numa área pública, sendo autorizada escritura de 1980, quando João Neiva ainda pertencia a Ibiraçu, através da lei do aforamento (Tempo da Coroa Portuguesa), que foi extinto com o código civil de 2002, porém o alto custo e a burocracia, impediram a comunidade de legalizar, de modo que atualmente 97% dos imóveis das comunidades, permaneciam irregular (sem escritura).
“Gostaríamos de realizar um agradecimento público especial ao Ilustre morador de Acioli, o Sr. JUCA RUI, que foi secretário municipal de Administração do Município de Ibiraçu, na década de 80, e nos ajudou muito com informações documentais e técnicas, para que pudéssemos concluir com êxito esse projeto e protocolar no cartório, cuja a entrega das escrituras está prevista para o mês de abril em evento oficial público na comunidade”, concluiu o secretário Allan Dantas.
