Na manhã desta segunda-feira (09), uma reunião considerada decisiva para o futuro urbano de João Neiva foi realizada na sede da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB). O secretário estadual Marcos Soares recebeu o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano, Habitação e Obras Públicas, Allan Dantas, para tratar de um dos problemas mais antigos enfrentados pelos moradores do município: a falta de escrituras dos imóveis da extinta Cohab.
Os conjuntos habitacionais localizados nos bairros Floresta, Cohab e Cruzeiro foram construídos há décadas e, até hoje, diversas famílias vivem sem a documentação definitiva de suas casas — uma situação que gera insegurança jurídica e dificulta financiamentos, inventários e até a venda dos imóveis.
Embora a Prefeitura tenha avançado com o programa Regulariza João Neiva, esses empreendimentos não podem ser regularizados diretamente pelo município, pois pertencem ao patrimônio do Governo do Estado. Por isso, a reunião marcou o início de uma articulação institucional inédita.
Durante o encontro, o secretário Marcos Soares destacou que João Neiva foi o primeiro município do Espírito Santo a procurar formalmente o Estado para construir uma solução conjunta. A SEDURB já determinou o levantamento de todos os projetos, matrículas e documentos existentes dos empreendimentos, passo fundamental para viabilizar uma parceria com a Prefeitura.
O avanço se tornou possível após a Assembleia Legislativa aprovar o Projeto de Lei nº 250/2025, que transferiu para a SEDURB a gestão dos bens da antiga Companhia de Habitação e Urbanização do Espírito Santo (Cohab), criada em 1965 e extinta em 2009. Com a nova legislação, caberá ao secretário estadual assinar as transferências de propriedade em nome do Governo do Estado — etapa essencial para a entrega das escrituras definitivas.
Ainda nesta segunda-feira, Allan Dantas entrou em contato com o gerente de relacionamento da Caixa Econômica Federal, Cristiano da Rós, para agendar uma reunião técnica e integrar a instituição financeira ao processo, já que muitos contratos habitacionais estão vinculados ao banco.
Para o prefeito Micula, a união entre município, Estado e Caixa Econômica Federal abre caminho para que bairros antes fora do alcance da regularização fundiária finalmente sejam atendidos.
“Estamos construindo uma solução definitiva. A regularização não pode deixar ninguém para trás”, afirmou o prefeito.
Segundo o secretário Allan Dantas, a iniciativa vai além da burocracia urbana.
“Nosso objetivo é encontrar soluções e firmar parcerias institucionais com o Governo do Estado, por meio da SEDURB, e com a Caixa Econômica Federal para regularizar todos os imóveis de João Neiva. Não podemos deixar Floresta e Cohab de fora. Estamos contribuindo para garantir o acesso à moradia digna, que é um direito fundamental da pessoa humana.”
Se confirmada a parceria, João Neiva poderá resolver um impasse que se arrasta há décadas — transformando moradores em proprietários de fato e de direito e promovendo segurança jurídica para centenas de famílias.
