Por assessoria / Foto: Secretário municipal de Obras, Allan Dantas, e a escrevente, Simone Teixeira Apóstolo, em reunião no Cartório de Registro de Imóveis da comarca de João Neiva / Crédito: Divulgação

O município de João Neiva (ES) segue avançando de forma inédita na política de regularização fundiária, adotando a metodologia da REURB Plena, que garante ao cidadão não apenas a escritura do lote, mas também a averbação da edificação (casa) diretamente na matrícula do imóvel em cartório.

Nesta semana, foi protocolado no Cartório de Registro de Imóveis o pedido de registro de mais de 30 averbações de casas, referentes a imóveis localizados nos bairros São Brás, Nossa Senhora da Penha e Carrareto.

“Esses lotes já haviam sido regularizados por meio do Programa Regulariza João Neiva, com a entrega das escrituras aos moradores em evento público realizado no ano de 2024. Agora, os beneficiários irão receber as certidões de registro atualizadas, constando oficialmente a averbação da construção, em cerimônia pública prevista para o dia 12 de fevereiro de 2026, informou o prefeito Micula, um dos maiores defensores e idealizadores da ideia de aversar as casas e promover uma melhor qualidade de vida aos seus moradores.

João Neiva é referência em regularização fundiária plena

Enquanto muitos municípios capixabas realizam apenas a entrega do título de regularização fundiária, e outros promovem o registro do título como escritura, João Neiva se destaca como o único município do Espírito Santo a promover a regularização fundiária plena, entregando ao morador o imóvel totalmente regularizado, com lote e edificação registrados em cartório.

Essa metodologia foi oficialmente reconhecida e elogiada pela Corregedoria Geral de Justiça do Espírito Santo, representada pela Exma. Sra. Juíza Ana Cláudia Rodrigues de Faria, e pelo engenheiro Alexandre Menezes, gerente de Regularização Fundiária da Secretaria de Estado de Saneamento, Habitação e Desenvolvimento Urbano (SEDURB), durante evento público realizado na Câmara Municipal no dia 13 de junho de 2025.

Economia, segurança jurídica e valorização dos imóveis

De acordo com o secretário municipal de Obras, Allan Dantas, o processo de averbação de uma casa de forma particular é extremamente complexo e oneroso para o cidadão.

“Para regularizar a edificação por conta própria, o morador precisa contratar engenheiro para elaboração de projetos, obter autorizações e alvarás na prefeitura, pagar taxas, quitar tributos e possíveis multas junto à Receita Federal, emitir certidões negativas e, por fim, realizar o registro em cartório. O custo médio desse processo gira em torno de R$ 20 mil”, explicou o secretário.

Por meio do Programa Regulariza João Neiva, a Prefeitura oferece todo o suporte técnico, utiliza os instrumentos legais da REURB para obtenção de isenções e arca com os procedimentos necessários, garantindo que o cidadão receba um imóvel 100% regularizado, com segurança jurídica, valorização patrimonial e acesso facilitado a financiamentos habitacionais, programas sociais e crédito imobiliário.

Atendimento aos moradores

Dando continuidade ao projeto, a equipe técnica da Prefeitura estará de plantão neste sábado, dia 10 de janeiro, para atendimento aos moradores, na sede da Associação de Moradores do Bairro São Carlos I, prestando orientações e esclarecendo dúvidas sobre o processo de regularização fundiária.

João Neiva reafirma, assim, seu compromisso com a justiça social, cidadania, planejamento urbano e desenvolvimento sustentável, consolidando-se como referência estadual em regularização fundiária.