Por Gleyson Tete, com edição de Angèle Murad / Foto-legenda: Para Iriny, delegacia auxiliaria na investigação, acolhimento às vítimas e combate a crimes / Crédito: Lucas S. Costa
Delegacia está prevista no Plano Estadual de Equidade Racial do ES, mas ainda não foi implementada, argumenta autora de Indicação Parlamentar
A deputada Iriny Lopes (PT) é a autora da Indicação 1.429/2025, encaminhada ao governo do Estado solicitando a criação e implantação de uma Delegacia de Crimes Raciais e de Intolerância Religiosa, com sede na capital e atuação em todo o território estadual. Essa delegacia terá como finalidade a apuração, prevenção e repressão de crimes motivados por discriminação racial, étnica ou religiosa, garantindo proteção às vítimas e maior eficiência nas investigações.
Segundo a petista, há um crescimento dos casos de discriminação e violência motivados por preconceito e ataques às liberdades individuais. Ela lembra que a Constituição Federal de 1988 trata o racismo como crime inafiançável e imprescritível e garante a liberdade de consciência e de crença.
“Apesar dessas garantias constitucionais, muitas vítimas ainda enfrentam obstáculos para registrar denúncias e obter justiça, especialmente, em casos de intolerância religiosa”, lamenta a parlamentar na justificativa da matéria.
Iriny cita dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) indicando que o Brasil registrou mais de 10 mil denúncias de intolerância religiosa entre 2019 e 2023, com destaque para agressões contra praticantes de religiões de matriz africana. Além disso, dados do Disque 100, canal oficial de denúncias, apontam que os casos de racismo cresceram 43% entre 2021 e 2022, o que evidencia a urgência de políticas públicas voltadas à repressão e prevenção desses crimes.
“Cabe destacar que o próprio Plano Estadual de Equidade Racial do Espírito Santo (Plaesper/ES) prevê, em sua diretriz 2.9, a necessidade de criar, após realização de estudos e confirmação da casuística, Delegacia Especializada para o enfrentamento de todas as formas de crimes de racismo estrutural, institucional e religiosa, visando à proteção dos direitos de culto e crença das religiões de matrizes africanas”, enfatiza.
Por fim, a parlamentar reforça que a criação dessa delegacia representaria um marco no fortalecimento da proteção dos direitos humanos. “Garantiria maior eficiência investigativa, acolhimento digno às vítimas e combate efetivo à impunidade. Além disso, consolidaria o compromisso do Estado com a construção de uma sociedade mais justa, plural e respeitosa com a diversidade”, finaliza.
A Indicação Parlamentar 1.429/2025 foi aprovada pelo Plenário na sessão ordinária do dia 8 de outubro e encaminhada para o governo do Estado.
