Por Juliana Rodrigues / ES Hoje / Foto: Divulgação
Os reflexos da reforma tributária para as micro e pequenas empresas foram tema central de um encontro realizado nesta segunda-feira (25), em Vitória. O evento reuniu parlamentares do Espírito Santo, políticos, empresários e especialistas com o objetivo de discutir o texto da emenda constitucional que implementa o novo sistema tributário no Brasil, além dos projetos de regulamentação que ainda estão em tramitação no Congresso Nacional.
O Café com Parlamentares foi promovido pelo Instituto Brasileiro de Comércio Internacional e Investimentos (IBCI) e pela BMJ Consultores Associados, com o apoio do Sebrae-ES, da Frente Parlamentar do Comércio Internacional e do Investimento (FrenComex) e do Fórum RedeSim/ES.
O presidente da FrenComex, deputado federal Da Vitória, destacou os avanços na construção da regulamentação da reforma tributária no Congresso. Ele lembrou que o texto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, encontra-se em análise no Senado, e ressaltou a importância da participação dos setores econômicos no processo.
Da Vitória destacou o caráter reformista do Congresso Nacional, ressaltando avanços importantes como a aprovação da Reforma da Previdência em 2019, que, embora tenha exigido sacrifícios, foi fundamental para o país. Ele também enfatizou o progresso na reforma tributária, afirmando que, apesar de não ser um texto perfeito, representa o possível dentro do contexto atual.
“As mudanças que estão sendo feitas darão competitividade ao Brasil no médio e longo prazo, porque nenhum país consegue se desenvolver com este emaranhado de regras que existem hoje. E nós estamos abertos a aperfeiçoar o que for preciso para as micro e pequenas empresas que representam a maior parte dos empreendedores nacionais”, afirmou o parlamentar.
O superintendente do Sebrae-ES, Pedro Rigo, alertou sobre o Projeto de Lei Complementar 68/2024, que regulamenta os novos tributos — o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) — introduzidos pela Reforma Tributária. Ele manifestou preocupação com o impacto sobre os empreendedores do Simples Nacional, especialmente em relação à perda de competitividade na geração de crédito, uma limitação do texto atual. “Este encontro foi organizado para mobilizar lideranças e parlamentares, de forma a garantir ajustes no PLP 68 para proteger as micro e pequenas empresas”, afirmou.
O discurso de Rigo foi reforçado pelo vice-presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-ES, Carlos André Santos. O conselheiro do IBCI, Wagner Parente, e a especialista do Sebrae-ES, Carla Tasso, apresentaram análises detalhadas sobre os impactos diretos da reforma tributária nos micro e pequenos empresários e abordaram o andamento da tramitação legislativa.
Entre os presentes no evento estavam o presidente da Assembleia Legislativa, Marcelo Santos, os deputados estaduais Alexandre Xambinho, João Coser, Alcântaro Filho e Fabrício Gandini, o diretor-geral da Agência de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas e do Empreendedorismo (Aderes), Alberto Gavini, além de prefeitos, e vereadores.
